Restaurar a confiança nas instituições

O deputado do PS Pedro Delgado Alves defendeu hoje, no Parlamento, a criação de uma Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas para “garantir a restauração da confiança nas instituições”.

Pedro Delgado Alves considerou que “o princípio republicano é um princípio estruturante do nosso modelo constitucional, que deve ser chamado em primeira linha à conformação do regime aplicável aos titulares de cargos públicos, sejam eles titulares de órgãos de soberania, de outros cargos políticos ou de quaisquer outras funções públicas”.

“O Partido Socialista encara esta temática como central na restauração da confiança nas instituições e para a prevenção de fenómenos de corrupção”, garantiu, assumindo “o compromisso político de retomar a temática nesta legislatura”.

O deputado socialista defendeu uma “reflexão alargada e estruturada do problema, convocando sociedade civil e academia para o debate em sede parlamentar, devidamente enquadrado nos trabalhos de uma Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas”.

Pedro Delgado Alves revelou, ainda, que o PS “está em condições de avançar, desde já, com um conjunto de iniciativas por si apresentadas em anteriores momentos que respondem, no imediato, ao núcleo duro dos eixos mais controversos e potencialmente prejudiciais à salvaguarda do interesse público perante interesses privados”.

Para o Partido Socialista é importante revisitar o elenco dos altos cargos públicos suscetíveis de gerar situações de conflitos de interesses; rever as regras que regulam a atividade dos antigos titulares de cargos públicos após o período de exercício de funções, ponto que reúne cada vez mais consenso; e dotar de obrigatoriedade a criação de registos de interesses nas autarquias locais.

Pedro Delgado Alves ironizou que é “fundamental assegurar que os Oceanos Público e Privado continuam separados por um istmo sólido, não mantendo aberto um Canal do Panamá de permissividade, confusão e potencial conflito de interesses públicos e privados, num caldo de opacidade que convida todo o tipo de riscos”.

O Partido Socialista também vai retomar as iniciativas legislativas que procuraram dar respostas compatíveis com a Constituição em matéria de controlo de riqueza e prevenção da corrupção e acumulação não justificada de acréscimos patrimoniais por titulares de cargos públicos. Deste modo, explicou o deputado, deve ser “clarificada a existência de crime de desobediência decorrente da não entrega da declaração patrimonial”, “criminalizada a desconformidade intencional da declaração de património apresentada pelos titulares de cargos políticos”, e “agravada a taxa especial de imposto para as situações de acréscimo patrimonial não justificado de valor superior a cem mil euros, que atualmente se encontra em 60%, passando para 80%”.

“Saibamos manter atual o espírito que presidia às instituições romanas e que protegia a virtude cívica, de forma transparente, sem populismos e sem demagogia, conservando o interesse público como única alavanca do exercício de cargos públicos”, alertou.

Acção Socialista Digital