Restauração da Independência
Portugal celebra hoje o Dia da Restauração da Independência. Data histórica fundamental, assinalando o regresso à independência nacional em relação a Castela, em 1640, depois de sessenta anos de regime de monarquia dualista, deixou de ser celebrada enquanto feriado nacional em 2012, por decisão do anterior Governo PSD/CDS. Um património nacional que será resgatado pelo novo Executivo, dando cumprimento a mais um compromisso estabelecido pelo PS com os portugueses.
“O 1º de dezembro é património de Portugal e dos portugueses, pertence à comunidade e a ninguém é moralmente permitido dispor dele com ligeireza, mesmo que o faça invocando o nome do Estado”, afirmou António Costa, há um ano, ainda na qualidade de edil de Lisboa.
Para além da dimensão histórica e patrimonial, também a dignificação do trabalho e dos direitos dos trabalhadores estão implícitas na reversão de uma medida que não traduziu qualquer impacto económico e social positivo para o país.
Assim, “a partir de 2016 serão repostos a totalidade dos feriados suprimidos em 2012. Esta reposição será imediata para os feriados civis de 5 de outubro e 1 de dezembro, sendo acordada com as entidades competentes a reposição dos dois feriados religiosos”, lê-se no programa do XXI Governo Constitucional, que será apresentado e discutido na Assembleia da República, nos dias 2 e 3 de dezembro.
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