Respostas de alojamento já abrangem 291 pessoas sem-abrigo

“Através de programas de ‘Housing First’ e apartamentos partilhados conseguimos mais 100 vagas. O objetivo é, até ao final do ano, termos assinado protocolos para abranger cerca de 580 pessoas em situação de sem-abrigo”, revelou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no Porto, onde presidiu à cerimónia com instituições do distrito.

Os protocolos, que se estenderam também à Grande Lisboa e Algarve, foram assinados entre o Instituto da Segurança Social e as associações responsáveis pela implementação dos projetos, ao abrigo da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem Abrigo (ENIPSSA).

A ministra reafirmou o compromisso do Governo, já avançado em novembro, quanto à continuidade do programa no próximo ano. “Prevemos que em 2021 sejam mais 600 as vagas [para pessoas em situação de sem-abrigo]. Isto significa que num ano e meio poderemos ter cerca de 1.100 vagas no conjunto de ‘Housing First’ e apartamentos partilhados”, disse a governante.

No Porto, Ana Mendes Godinho assinou protocolos com a Agência Piaget para o Desenvolvimento (APDES) e a Cruz Vermelha Portuguesa de Vila Nova de Gaia, bem como com a Associação para o Desenvolvimento Integrado de Matosinhos (ADEIMA).

Já na Grande Lisboa decorrem cerimónias com a mesma finalidade com a Associação Gaivotas da Torre de Cascais, assim como com a Cáritas Diocesana de Setúbal e a Associação NOS, do Barreiro, enquanto no Algarve os protocolos foram assinados com a G.A.T.O (Loulé) e o MAPS de Portimão e de Faro.

A ministra vincou que “esta resposta resulta de uma grande parceria entre o Instituto de Segurança Social, as câmaras envolvidas e as instituições do setor social”,sublinhando que a assinatura destes protocolos “permite que estas pessoas possam retomar alguma da sua autonomia, fazendo parte de uma estratégia integrada de intervenção que tem sido desenvolvida junto desta população”.

Ana Mendes Godinho disse ainda que as situações de maior vulnerabilidade devido à pandemia têm justificado, por parte do Governo, uma atenção especial, nomeadamente no que diz respeito ao reforço de financiamento, recursos humanos e apoio alimentar.

“As próprias instituições têm de fazer face a despesas, nomeadamente com a implementação de medidas de prevenção [devido à pandemia da Covid-19] que são acrescidas face à sua atividade normal. Isto tem implicações e cria necessidades de liquidez e tesouraria. O que o Governo tem feito, em termos globais para o setor social, é a implementação de várias medidas extraordinárias para apoiar as instituições”, disse a governante.

Ana Mendes Godinho destacou o MAREESS – programa de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde, que é gerido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional e que “até ao momento colocou cerca de 12.250 pessoas em instituições”.
“Também duplicamos a capacidade de resposta e de abrangência do programa alimentar”, referiu a governante, especificando que em 2019 o programa alimentar abrangia 60 mil pessoas e este ano está a dar resposta a 120 mil pessoas.

Desde novembro último, o Governo assinou já 17 protocolos para financiar soluções de alojamento para pessoas em situação de sem-abrigo, abrangendo um total de 291 pessoas, representando um investimento anual de cerca de 810 mil euros.