Para o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, é hoje claro para qualquer observador, excluindo talvez os “devotos das soluções de austeridade”, a manifesta diferença que existe entre as políticas económicas e sociais seguidas e apoiadas pelo Governo socialista, com os bons resultados que se conhecem nomeadamente ao nível do emprego, do aumento do investimento e das exportações, mesmo perante uma crise pandémica que dura há quase ano e meio, e as respostas políticas que na altura foram dadas pela direita durante a crise financeira de há dez anos, onde predominaram as “soluções de austeridade”, que apenas imaginaram como resposta à crise “a destruição de valor, os cortes de rendimento e a degradação dos serviços”.
De acordo com o governante socialista, a melhoria dos indicadores de qualificação e as baixas taxas de juro da dívida pública são elementos que estão aí também para mostrar “que a nossa política é a correta”, porque é a que “abre o caminho para o crescimento económico com inovação, riqueza e trabalho digno”, reafirmando o que o primeiro-ministro tinha antes também defendido, que perante crises, “o Estado social é a nossa melhor proteção e as políticas anti-austeritárias a nossa melhor resposta”.
Mas há ainda, segundo Augusto Santos Silva, uma “terceira lição” tão ou mais decisiva para ajudar a recuperar da crise, que é a que aconselha maior rapidez na “integração e na transformação da estrutura económica e social”, de forma a “torná-la mais resiliente”, garantindo ser esta “a linha de conduta do Governo”, ou seja, “agir reformando, agir intervindo nos pontos críticos e agir para mudar”.
Quando à reivindicação mais substantiva que se vai ouvindo da parte da oposição de direita, ela não ultrapassa, como garantiu o ministro, uma repetitiva “ladainha ao velho estilo dos casos do dia”, sem apresentar quaisquer “propostas alternativas”. Mostrando, isso sim, como salientou Santos Silva, ser uma oposição “monotemática, obsessivamente concentrada em algo que não é da sua competência, mas da exclusiva responsabilidade do primeiro-ministro”, ou seja, “a composição do Governo”.
Revisão da Constituição
O ministro Augusto Santos Silva reservou ainda espaço na sua intervenção para uma crítica à anunciada proposta do PSD de uma revisão constitucional e do sistema eleitoral, enaltecendo, contudo, a “coerência” do maior partido da oposição, uma vez que há muito tempo que vem “manifestando o desejo de reduzir perdas eleitorais através da mudança ad hoc do sistema eleitoral à custa da representação dos pequenos partidos e das regiões de baixa densidade”, uma “velha fixação” que se junta a uma outra, a de querer “pôr em causa a independência do nosso poder judicial”.
Para o governante, a atual conjuntura “não permite equívocos nas prioridades”, porque este não é o tempo de questionar a Constituição, “mas de a cumprir”, ou de trazer ao debate político “as questiúnculas, mas sim os problemas”, como também não é o tempo de “assimilar a agenda populista ou de normalizar o discurso do ódio”, mas o tempo de “construir soluções políticas que sejam capazes de apoiar e acelerar a recuperação nacional”.
