Responsabilidade, rigor e confiança

“Estamos a criar uma alternativa. Uma alternativa que deve ser reafirmada todos os dias”, afirmou Mário Centeno, no início da sua intervenção.

“É nossa obrigação estar à altura deste desafio e poder, de forma gradual, rigorosa e sustentável, construir essa alternativa a partir das políticas que propomos. Com maior justiça social e com maior equidade fiscal”, sustentou o titular da pasta das Finanças, acentuando ainda a “atitude reformista” implícita ao documento orçamental, com o propósito de superar a acumulação de desequilíbrios que o país viu acentuar nos últimos anos.

O governante explicou que o objetivo de virar a página da austeridade implica “assumir escolhas claras” em termos de política orçamental e que essas escolhas estão vertidas no documento orçamental que o Governo propõe ao país, com um alívio fiscal para as famílias e empresas, a par da recuperação de rendimentos, que registará “um crescimento de 3,6% no rendimento disponível” das famílias.

A equidade fiscal, defendeu, é uma “ideia chave” subjacente à estratégia orçamental do Governo, através de “uma recomposição fiscal virtuosa”, amiga do crescimento, com menos impostos diretos sobre o trabalho e maior incidência fiscal sobre o consumo e as importações, desincentivando o endividamento e mantendo o equilíbrio das contas externas.

“Estas escolhas demonstram que a política fiscal não é um instrumento cego de obtenção de receita fiscal”, assinalou Centeno. “O Estado deve, em cada momento, analisar o que a economia lhe transmite e ajustar a sua política de forma a potenciar o crescimento económico e a justiça social”, referiu.

Dedução fiscal de 600 euros por filho

Ainda em matéria de justiça fiscal, o ministro das Finanças anunciou que o Governo irá propor que o mecanismo de quociente familiar, em sede de IRS, será substituído “por uma dedução de 600 euros por cada filho”, sendo também aumentadas “as deduções por ascendente e por dependente com deficiência”.

Deste modo, explicou Centeno, “substitui-se um regime que nada beneficiava as famílias com filhos com menores rendimentos, por um sistema que é mais justo e mais vantajoso para a grande maioria dos agregados familiares com dependentes”, mantendo o compromisso de efeito neutro em termos de despesa fiscal.

O ministro das Finanças observou ainda “a falta de autoridade da anterior maioria para falar em contas certas, em aumentos de impostos ou em ajustamento estrutural”, quando “falhou todas as metas orçamentais a que se propôs”, devendo-se às “ações e omissões do anterior Governo” o facto de Portugal não poder sair do procedimento por défice excessivo em 2015.

E deixou clara a diferença para o atual Executivo, na recuperação do diálogo com os portugueses e na defesa dos interesses do país: “Não assumiremos como permanentes medidas que em Portugal apresentamos como temporárias. Não assumiremos objetivos orçamentais sustentados em operações financeiras que não foram concluídas. Não negociaremos nas costas dos portugueses o adiamento dessas operações, sacrificando os seus impostos, com fins eleitorais puramente oportunísticos. Não abdicaremos de defender os interesses portugueses numa Europa que desejamos mais coesa e solidária, não uma Europa dividida e egoísta”.

No final da sua intervenção, Mário Centeno elencou os desafios com que Portugal se confronta, necessitando de corrigir desequilíbrios, relançar o crescimento e recuperar o emprego. “Cabe ao Governo, em parte através da política orçamental, garantir as condições para que esses objetivos se concretizem”, sustentou.

“Responsabilidade e rigor”, resumiu. “É isto que as portuguesas e os portugueses merecem. E é isso que podem esperar de nós, bem como a devolução da esperança e do diálogo. “Para um país mais justo e para o bem comum”.