Residência alternada tem em vista superior interesse da criança e dos pais

“Propomos assim que se consagre expressamente na lei a residência alternada e se acentue a sua importância estabelecendo a sua aplicação preferencial como forma de exercício das responsabilidades parentais, tendo em conta as circunstâncias do caso concreto e em obediência sempre ao superior interesse da criança”, defendeu a deputada, na discussão da iniciativa legislativa do PS, ontem no Parlamento.

Joana Pereira recordou que é “amplamente reconhecido” por especialistas que as crianças residirem com ambos os pais “contribui para diminuir o seu nível de stress e angústia decorrentes de um processo de separação da sua família e cria condições para uma melhor adaptação psicológica e emocional ao novo contexto familiar”.

E acrescentou que, “se este regime traz vantagens para as crianças, traz também para os progenitores”, já que “podem participar de forma igual e permanente na educação e na vida dos seus filhos”.

Quanto à “multiplicidade de circunstâncias da vida” que tornam desaconselhável este regime, como casos de violência doméstica e outras formas de violência familiar, a deputada socialista frisou que “só podem ser avaliadas por quem as tem perante si”, ou seja, “o juiz, não é o legislador”.

A iniciativa do Partido Socialista vai no sentido de opiniões de especialistas, do Conselho da Europa, da evolução da jurisprudência e dos pareceres do Conselho Superior de Magistratura e da Procuradoria-Geral da República, e ainda dos apelos de pais e de crianças. “Não podemos voltar as costas a esta chamada”, asseverou.