Reposição de vencimentos e eliminação da sobretaxa avançarão no mais curto espaço de tempo

Após ter sido recebido formalmente pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, a quem apresentou os cumprimentos do Governo e transmitiu a intenção de “uma grande cooperação institucional” entre os dois órgãos de soberania, o líder do Executivo sublinhou a existência de “um grande esforço de todos para que haja uma aproximação de posições” nas negociações em sede parlamentar, reiterando haver “boas condições para que a Assembleia da República possa votar ambas as iniciativas legislativas” no sentido de cumprir esses objetivos “tão rápido quanto possível”.
“O que consta no programa do Governo é que serão repostos no próximo ano os vencimentos cortados e que, relativamente ao conjunto das carreiras, haverá descongelamento a partir de 2018. É isso que será cumprido”, recordou, referindo-se às propostas do Executivo para os trabalhadores da administração pública.

Governo tudo fará para que Portugal abandone défice excessivo
O primeiro-ministro assegurou ainda que o Governo “tem toda a determinação de assegurar que será cumprido o objetivo para que Portugal possa sair do procedimento por défice excessivo” instaurado pela União Europeia, apesar das metas fixadas pelo anterior Governo para 2015 não terem sido alcançadas.
“Como é sabido, as metas anteriormente fixadas [de 2,7%] não foram alcançadas e temos agora cerca de 20 dias até ao final do ano. Não é uma margem grande, mas dentro dessa margem faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que possamos alcançar o objetivo – é nisso que estamos concentrados”. “Acho que o país merece esse esforço e esse é o esforço que temos de fazer”, reiterou.

Recuperar tempo perdido no Orçamento
António Costa confirmou também que a apresentação do esboço orçamental para 2016 será feita ainda este mês à Comissão Europeia e que o Executivo irá acelerar “o grande esforço” necessário para que Portugal disponha de um OE para o próximo ano “tão depressa quanto possível”.
“Temos de recuperar o tempo perdido, já que, como se sabe, o processo de formação deste Governo foi particularmente demorado. Se fossem cumpridos os prazos normais, os que estão previstos na lei, dificilmente seria possível encarar a apresentação do Orçamento antes do final de fevereiro e princípio de março. O grande esforço que estamos a fazer é para que Portugal, tão depressa quanto possível, disponha de um Orçamento para 2016”, afirmou.
“Na primeira quinzena de dezembro queremos apresentar ao Conselho Económico e Social o projeto de Grandes Opções do Plano, tendo em vista obter o respetivo parecer. Assim que tenhamos os pareceres, darão entrada na Assembleia da República quer as Grandes Opções do Plano, quer o Orçamento do Estado para 2016”, acrescentou o primeiro-ministro.