Relatório e Contas 2016

Nota de apresentação

1. Como é de regra, o Relatório e Contas 2016 do Partido Socialista é apresentado sob forma consolidada, incluindo não apenas as contas centrais, da Sede Nacional, mas também as contas de cada uma das Federações Distritais, do PS Açores e do PS Madeira, da Juventude Socialista e ainda as de Campanhas Eleitorais, apresentando como apenso as contas do Grupo Parlamentar do PS.
2. Não discordando em absoluto desta forma de apresentação, julga-se que, em ocasião futura, deveria ser ponderada a simplificação do modelo de reporte contabilístico do partido, sem afetar as organizações autónomas (PS Açores e Madeira e JS) mas integrando as contas das restantes estruturas distritais e da Sede Nacional numa única.
3. Em 2016, o PS atingiu resultados líquidos positivos (+255.460,14 €), o que põe termo a um ciclo de pesados resultados negativos registados entre 2013 e 2015 (mais de 7 milhões de euros) e permite perspetivar uma melhoria gradual das contas do PS e da sua situação financeira global.
4. Esses resultados, dignos de registo, foram obtidos sem se ter registado um aumento de receita (rendimentos sem considerar campanhas eleitorais baixaram 236 mil euros) mas à custa de um poderoso esforço de contenção de custos (gastos sem campanhas eleitorais foram reduzidos em 1,432 milhões de euros) o que, se tivermos em conta que a estrutura de rendimentos de um Partido Político é bastante rígida e legalmente condicionada, aponta para o controle dos gastos como a única variável suscetível de alteração significativa.
5. Os resultados operacionais foram positivos em 714.257 euros, o que demonstra o bom resultado dos esforços de gestão e a sustentabilidade da organização partidária, enquanto os resultados financeiros, mantendo-se embora negativos devido ao peso da dívida histórica, melhoraram em cerca de 135 mil euros devido ao cumprimento escrupuloso dos planos de amortização negociados com a Banca.
6. Diga-se, a propósito, que o PS conquistou neste exercício uma reforçada credibilidade junto do sistema bancário, não apenas por apresentar pedidos de financiamento bem fundamentados e com planos de liquidação definidos à cabeça, mas também (talvez até sobretudo) por ter cumprido sem falhas os prazos e condições do reembolso de empréstimos negociados com a Banca.
7. Foi esse empenho e firmeza que permitiram liquidar integralmente a dívida subsistente do empréstimo para as Legislativas 2015 (920 mil euros) e o empréstimo contraído para antecipação da subvenção das Regionais 2016 dos Açores (310.000 euros), estando ainda em pleno curso de pagamento o plano de amortização do empréstimo bancário de médio prazo negociado com o principal Banco a trabalhar com o Partido e a liquidação ordenada do empréstimo contraído para realização do Congresso Nacional 2016.
8. Os FSE (Fornecimentos e Serviços Externos) tiveram um aumento de 9,32% (depois de uma espetacular redução de 57% em 2015) sobretudo devido à grande concentração de realizações partidárias de monta – Congresso Nacional, Primárias para eleição do Secretário Geral, Congresso da JS, eleição da Presidente e da Direção das Mulheres Socialistas – que tiveram lugar no exercício, sempre com grande controle de custos.
9. Já os Custos com o Pessoal foram 17% inferiores ao ano anterior e o quadro de efetivos ao serviço reduziu-se de 88 para 80 trabalhadores, registando-se uma redução dos encargos globais nesta rubrica superior a 335 mil euros, mas sem abdicar de desenvolver uma política de formação profissional que se pretende incrementar.
10. De acordo com os resultados apresentados no Balanço, o PS reduziu o seu Passivo em 942 mil euros, aumentou em 255 mil euros os capitais próprios e, embora continue a apresentar um cenário preocupante em termos económico-financeiros, já se deixa antever um caminho positivo para a resolução progressiva desses problemas, desde que mantido o rigor de gestão e a prudência nos gastos.
11. Aumentaram, no entanto, de forma significativa, os valores de “Outras Contas a Receber”, o que é originado pela continuada não restituição do IVA suportado pelo Partido na sua atividade, rubrica essa que monta já a mais de 6 milhões de euros, plena e legalmente devidos mas que a Autoridade Tributária e Aduaneira ainda não pagou.
12. Tendo havido um aumento de 1.785 militantes inscritos, a receita de quotas emitidas subiu também, mas foi mantido o mesmo critério de registo de imparidades provenientes do eventual incumprimento parcial dessa obrigação militante, de acordo com os resultados históricos registados.
13. O plano de liquidação ordenada de dívida a fornecedores permitiu realizar uma significativa redução dos valores em aberto, com o pagamento de mais de 1,335 milhões de euros e o cumprimento de 27 planos de liquidação de dívida antiga, dos quais no fim de 2017 restarão apenas 6 ainda por liquidar integralmente.
14. Ao mesmo tempo, ao longo deste exercício foi amortizada dívida bancária no montante de 1,272 milhões de euros, o que restaurou a credibilidade do Partido junto da Banca e lhe permitiu, já em 2017, conseguir os fundos necessários para financiar a preparação da campanha para as Eleições Autárquicas.
15. Procurando sumariar, é de referir que a tónica de rigor e contenção, hoje já largamente assumidas pelos militantes e dirigentes, permitiu (i) consagrar uma parcela cada vez maior dos recursos à atividade política e aos desafios eleitorais, em detrimento dos custos ordinários correntes; (ii) foi possível eliminar o défice corrente de funcionamento, equilibrando receitas e despesas; (iii) e manteve-se o esforço de permanente renegociação com fornecedores de consumos correntes (bens e serviços), no sentido de conseguir manter baixos os custos operacionais do Partido.
16. Será necessário, no futuro, sempre no respeito pela história e pelos militantes partidários, refletir sobre novas formas de organização interna (até no plano estatutário) e de atuação do PS no contexto da sua atividade, procurando tornar mais eficientes as estruturas e menos onerosas as realizações, de forma a que o Partido possa fazer cada vez melhor o trabalho de transformação social e de divulgação dos seus ideais e das medidas que propõe à sociedade portuguesa.