“O contexto da altura era dramático e impunha urgência”, e os “apoios que foram dirigidos às vítimas tinham um propósito – colmatar, em tempo útil, as necessidades mais prementes das populações e colaborar na reconstrução”, referiu a socialista, na passada sexta-feira, durante a apreciação do relatório final, elaborado pelo deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira, da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios, na sequência dos incêndios de 2017, na zona do Pinhal Interior.
No entanto, este facto “nem sempre foi óbvio” para os social-democratas, já que o “PSD, que decidiu potestativamente constituir esta comissão de inquérito, fez um grande esforço para centrar a discussão em suspeições e desvirtuar o propósito desses apoios”, recordou.
Eurídice Pereira assinalou que “a tentativa do PSD foi frustrada”, uma vez que “este relatório não faz prova de qualquer ‘aparente irregularidade’”. “Aliás, aqui chegados, vemos que o PSD reconhece agora a pressão pública do momento, que reconhece que as circunstâncias impunham que as decisões fossem céleres para que pudessem efetivamente servir às populações”, disse.
A deputada do PS relembrou depois a posição do Tribunal de Contas, que “é claro quando afirma que ‘foi observado um elevado grau de concretização dos apoios num tempo razoável e os mesmos tenham sido, em geral, distribuídos para os fins destinados e na proporção das necessidades’”.
“Foi esta urgência e a necessidade de garantir eficácia, rapidez e justiça na gestão dos donativos que levaram o Governo a criar o Fundo REVITA, um fundo de cariz social que permitiu agilizar o processo e que beneficiou da proximidade entre as autarquias locais e as famílias e que foi particularmente importante na reconstrução das habitações atingidas e também nos recursos agrícolas de autossubsistência”, sublinhou.
Eurídice Pereira destacou que este facto “acabou também por ser reconhecido pelo PSD, que descreve o REVITA como ‘uma solução oportuna de centralização e operacionalização do elevado montante de donativos a gerir’”.
Ora, o trabalho da comissão de inquérito serviu para concluir que “a resposta foi eficiente nos apoios à atividade económica” e foi “plena em relação aos equipamentos e infraestruturas municipais e isso foi testemunhado pelos autarcas”, mencionou.
Concluiu-se ainda que “os produtores agrícolas, bem como as famílias que produziam para autoconsumo”, puderam “dispor de apoios”, que “a resposta dos municípios e das freguesias foi imprescindível” e que “foi crucial a intervenção dos serviços de saúde pública, o apoio prestado pelos fuzileiros e das entidades do setor social da região”, acrescentou.
Relatório minimiza intervenção do Estado no setor florestal
Eurídice Pereira afirmou em seguida que não pode “deixar de referir que, relativamente aos apoios prestados no domínio da floresta, este relatório se limita a apresentar um conjunto de conclusões manifestamente tendenciosas”.
E elucidou: “O relatório minimiza o esforço do Governo na resposta e a intervenção permanente e ininterrupta do Estado no setor florestal, ignorando, nomeadamente, os programas Pessoas Seguras, Aldeias Seguras e todas as medidas subsequentes com enfoque no reforço do nível de proteção de pessoas e bens”.
A deputada do Partido Socialista declarou, perante todas as bancadas, que “o contexto dramático definiu as condições da resposta e que, perante a extrema dificuldade do contexto, o Governo foi capaz de responder de forma adequada”.
“Esta é a convicção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, uma convicção que, de resto, este relatório não pôde contestar, assim como não pôde acolher a tentação do PSD em lançar suspeições sobre as pessoas apoiadas, pela voraz vontade de querer atingir o XXI Governo Constitucional”, vincou.
Apesar de o PSD não o ter conseguido – e “o relatório é a testemunha disso” –, Eurídice Pereira considerou que “o PSD não teve comportamento político que se recomende”.
