Alexandra Tavares de Moura, que falava na terça-feira durante a audição pública, organizada pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, sobre o Livro Verde para o futuro do trabalho, considerou que o documento tem “algumas linhas e algumas diretivas que para nós são importantes”, como a “garantia da dignidade e da qualidade do trabalho no mercado com regras claras e inclusivas como prioridade”.
Também a “necessidade clara de regular novas formas de trabalho” é importante, quer seja “o trabalho à distância, quer o teletrabalho, quer o trabalho misto, quer o trabalho nas plataformas digitais”. A socialista salientou a “adequação do sistema da proteção social às novas formas de trabalho e da sua organização, o repensar da formação profissional num quadro de negociação com os parceiros sociais, com especial atenção para a melhoria das competências digitais, o reforço, por exemplo, os poderes da ACT, como foi recentemente anunciado, com mais 50 inspetores, e a importância tantas vezes falada da construção de uma sociedade mais equilibrada, mais saudável, garantindo a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, bem como um adequado tratamento nas velhas e novas questões da igualdade e da não discriminação”.
A deputada do PS deixou depois claro que “o Livro Verde não é o Livro Verde sobre o teletrabalho, é o Livro Verde sobre o futuro das relações no trabalho e este coloca na agenda política – e é uma garantia que este Livro Verde nos traz – que as relações laborais são absolutamente centrais nas prioridades políticas como fator que catapulta não só a economia, mas que garante que não há empobrecimento do país”.
“Da parte do Partido Socialista, defender emprego, preservar rendimentos e valorizar salários é o eixo fundamental das políticas públicas, que permite, naturalmente, não empobrecer o país”, destacou a parlamentar.
PS vai continuar a desenvolver agenda do trabalho digno
Já na fase de encerramento da audição pública, o deputado do PS Nuno Sá mostrou satisfação por se verificar “a comparação do Livro Verde com as melhores práticas e documentos semelhantes apresentados por países desenvolvidos que seguem o mesmo modelo continental de um Estado de bem-estar social”.
E deixou uma garantia: “O Partido Socialista vai continuar a desenvolver a agenda do trabalho digno e, para prosseguir com esta agenda, é essencial o enquadramento das novas formas de trabalho”.
Nuno Sá evidenciou “o caminho escolhido pelo Governo de diálogo social, de abertura à sociedade para que as respostas às necessidades de alterações na legislação e regulação laboral sejam encontradas na dinâmica deste processo de forma a garantir eficácia às próprias medidas e promover a coesão social”. Por isso, apelou a que “todos contribuam para este processo e que ninguém se autoexclua”.
Depois da audição de hoje, Nuno Sá notou “que existem leituras e interpretações diferentes do Livro Verde na definição de prioridades e das perspetivas de abordagem às alterações legislativas. Mas isso é bom, porque no confronto destas visões certamente que resultará o enriquecimento da capacidade de resposta aos desafios do horizonte laboral”.
“Aliás, ficou hoje bem claro que o Livro Verde não é o fim, mas o início para o patamar da concertação social e, posteriormente, da decisão política das medidas e legislação laboral que quisermos”, acrescentou.
