Regresso das 35 horas não aumentou despesa global

O regresso das 35 horas “não levou a um aumento do custo de despesas” com pessoal na Administração Pública em 2016, garantiu hoje, na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, o ministro das Finanças, defendendo que era tempo de se voltar à normalidade respeitando os direitos dos trabalhadores.

Para Mário Centeno, ao contrário do que a oposição tem vindo a anunciar, não existiu, com o regresso das 35 horas, um aumento do custo com pessoal, recorrendo o governante, a este propósito, ao estudo do impacto da reposição do horário semanal na Administração Pública.

Mário Centeno lembrou, contudo, que a despesa global que houve deve ser “enquadrada em termos homólogos” e em contabilidade pública, onde se registou uma subida de 680 milhões de euros em 2016, aumento que o governante justificou com um conjunto de fatores, mas não por causa ou em consequência do regresso às 35 horas.

Segundo o ministro das Finanças, em 2016, o que houve foi a reversão da redução remuneratória que “teve um custo de 338 milhões de euros”, uma medida, como salientou, que era um “compromisso que tínhamos assumido”, e que se insere, como afirmou, na política do Governo e que “contribui para esta evolução agregada”.

O ministro mencionou ainda como causa para o aumento verificado o reforço de despesa com pessoal na área da Educação, que totalizou 262 milhões de euros no ano passado, 100 milhões de euros com despesas com pessoal “que não estavam previstos”, mais 60 milhões de euros de pagamentos de contribuições sociais que “deveriam ter sido pagos em 2015” pelo anterior Governo e cuja despesa “só se verificou em 2016”, no Ministério da Educação, e o pagamento de retroativos de remunerações de trabalhadores do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), em 40 milhões de euros, “resultante de uma decisão judicial”.

Para Mário Centeno, são “estas parcelas que justificam e explicam”, na sua totalidade, o crescimento homólogo de despesa com pessoal, e não a redução do período normal de trabalho para as 35 horas.

É que, defendeu ainda o titular da pasta das Finanças, se “excluirmos o efeito da reversão remuneratória”, as despesas com pessoal na Administração Central, numa “análise intra-anual”, demonstram uma “desaceleração do crescimento das despesas com pessoal”, do primeiro para o segundo trimestre de 2%, enquanto o fator das 35 horas apenas contribuiu para a subida das despesas em 1,6%.

Ainda em relação às remunerações, “certas e permanentes”, Mário Centeno indicou que cresceram 0,5% no primeiro semestre, tendo caído 0,7% no segundo semestre, sendo que os abonos variáveis e individuais, como salientou, nos quais se “inserem as horas extraordinárias”, cresceram 9,7% no primeiro e 7,5% no segundo semestre.

Perante este conjunto de fatores “que explicam estas taxas”, defendeu o ministro das Finanças na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, “fica explicado que a devolução do direito das 35 horas aos trabalhadores em funções públicas” não implicou, por via da gestão que foi realizada, “um aumento global da despesa com pessoal”.

In Acção Socialista