Regras da ‘Bazuca’ europeia serão aprovadas este mês

“É urgente concluir o processo de aprovação do regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência a nível europeu. Temos desenvolvido todos os esforços e, neste momento, está garantido que, durante este mês, possa ser publicado esse regulamento”, afirmou esta terça-feira, o ministro do Planeamento, Nelson Souza.

O ministro especificou que “durante a semana que vem o Parlamento Europeu aprovará formalmente esse regulamento e, ainda durante o mês de fevereiro, o mesmo sucederá com o Conselho Europeu, fechando o ciclo para a sua aprovação”, referiu o governante durante a conferência de imprensa realizada ontem onde foi apresentado um balanço da execução dos fundos do Portugal 2020.

Conforme destacou Nelson Souza, a aprovação deste regulamento europeu é extremamente importante, visto que “determina prazos como os da entrega formal dos planos de recuperação e resiliência nacionais”, o que ainda não aconteceu, porque “não é possível entregar aquilo que não está, ainda, na legislação comunitária”.

Execução do Portugal 2020 trouxe “boa surpresa”

O ministro do Planeamento referiu que o grau de execução, em 2020, do programa Portugal 2020 foi semelhante a 2019, atingindo pagamentos na ordem de 3.441 milhões de euros e mantendo a execução em 12%, o que, para Nelson Souza, foi “uma boa surpresa”.

“Em 2020 executou-se tanto como no melhor ano até agora, que foi 2019. Quer em matéria de aprovações, quer de execuções, igualámos o melhor ano, o que é uma boa surpresa”, disse o governante.

Face aos fortes impactos da crise provocada pela Covid-19, seria de esperar que os efeitos pudessem afetar a execução do programa em 2020, porém, a verdade é que o ano terminou “com um nível de execução efetiva muito próximo de 2019, com um diferencial de apenas 150 milhões de euros, e uma taxa de execução anual de 12% nos dois anos”, sublinhou o ministro.

O programa Portugal 2020 atingiu, até final do ano transato, 57% de execução, o que representa 14.676 milhões de euros da dotação total de 25.860 milhões de euros executados, sendo assim “o ano que, de longe, teve mais pagamentos”, num total de 3.441 milhões de euros face aos 3.064 milhões de euros de 2019, que até agora tinha sido o melhor ano.

Deste modo, de acordo com o boletim dos fundos da União Europeia, o programa ainda dispõe de cerca de 11.200 milhões de euros para serem executados nos próximos três anos.

Nelson Souza adiantou que a taxa de pagamentos, à data 31 de dezembro de 2020, era superior a 61%, totalizando 15.648 milhões de euros, ou seja, cerca de 1.000 milhões de euros acima do valor executado “devido aos pagamentos adiantados”.

O ministro não tem dúvidas de que “os fundos estruturais deram um contributo muito relevante em matéria de mitigação dos efeitos da crise pandémica no conjunto da economia portuguesa”, assumindo-se como um “instrumento de política contra cíclica”.

“Não se baixou os braços e tomaram-se todas as medidas para, neste contexto, mobilizar todos os recursos para tornar menos difícil a vida das empresas e das instituições, cumprindo a sua função”, salientou o titular da pasta do Planeamento.

Ainda assim, acrescentou o ministro, “gostaríamos de ter um contributo maior, mas temos consciência de que contribuímos de forma substantiva para que os efeitos [da pandemia] na economia e na sociedade fossem mitigados”. O ministro destacou a “ajuda muitíssimo importante” da União Europeia na “aceleração dos reembolsos” (“facilitando a regularização dos adiantamentos e a aplicação do reembolso a 100% das despesas reportadas a partir de meio de 2020 até meio de 2021”), o que “permitiu que, com a mesma execução, houvesse um maior nível de reembolsos”, disse o governante.

Torna-se agora necessária “uma média anual de execução de 14% entre 2021 e 2023, de forma a assegurar os restantes 43% de execução em falta”, defendeu o membro do Governo.

Face às diferenças da execução entre os vários programas operacionais (PO) setoriais, irá ser realizada este mês uma comissão interministerial de modo a implementar medidas que permitam elevar os níveis de execução do programa.

Conforme afirmou o ministro, “Portugal está sempre na linha da frente em matéria de execução e continua seis/sete pontos acima da média da União Europeia”.