Regra de ouro é questão de Estado

O secretário-geral do PS manifestou hoje desagrado pela forma como o primeiro-ministro tem colocado publicamente o tema da introdução de limites legais ao défice e dívida, realçando que esta é uma questão de Estado.

António José Seguro falava numa conferência de imprensa conjunta com o líder do Partido Democrático de Itália, Pier Luigi Bersani, na sede nacional do PS.

Confrontado com a exigência de Pedro Passos Coelho para que a regra de ouro (limites ao défice e dívida) tenha valor constitucional quando for inscrita na lei de enquadramento orçamental, o líder socialista disse que a sua posição “é conhecida desde setembro”.

“Considero que não é útil para o país que o debate sobre esta matéria seja feita nos termos em que está a ser feito. Sempre disse que esta não é uma questão partidária, mas uma questão de Estado”, afirmou Seguro.

Para o líder do PS, no atual momento, “é útil para o interesse nacional” que não acrescente mais nada em relação a tudo aquilo que já disse no passado, “A regra de ouro deve constar na lei de enquadramento orçamental. O primeiro-ministro começou por pretender colocar a regra de ouro na Constituição, mas depois evoluiu no sentido de a colocar numa lei com uma maioria de dois terços. Não é essa a minha opinião”.

António José Seguro disse depois que “o essencial em termos políticos – e a mensagem que Portugal deve dar para o exterior – é que 80 por cento da representação parlamentar (PSD, PS e CDS) está de acordo em acolher essa regra”.

“Esse é o valor substantivo que neste momento convém afirmar externamente. Que não se criem divisões em matérias substantivas e politicamente relevantes. O nosso objetivo é cumprir os compromissos, introduzir rigor orçamental e disciplina nas contas públicas”, sustentou o secretário-geral do PS.