Regime fiscal: Ministério engana agricultores portugueses

O deputado Miguel Freitas criticou a ministra da Agricultura por não aceitar as propostas entregues no Parlamento.

Miguel Freitas garantiu que, caso o Governo não alargue o prazo de inscrição dos pequenos agricultores no novo regime fiscal, o Partido Socialista entregará na Assembleia da República uma iniciativa para solicitar o alargamento do prazo. “Depois de um ano de sucessivos adiamentos para a entrada em vigor do novo regime fiscal para os pequenos agricultores – em que repetidamente disse que estava a trabalhar para simplificar o regime – temos hoje a entrada em vigor de um regime sem que nenhuma medida tenha sido tomada”, criticou.

O deputado socialista sustenta que “a ministra da Agricultura enganou os agricultores portugueses”, uma vez que recusou todas as propostas apresentadas no Parlamento, inclusive o conjunto de medidas do PS, que pretendia “simplificar o regime declarativo para os pequenos agricultores até dez mil euros”.”A ministra da Agricultura diz agora que vai pedir a derrogação das medidas para os pequenos agricultores, mas o que andou a fazer a senhora ministra ao longo deste último ano? Porque não pediu a derrogação das medidas para os pequenos agricultores no período em que foi pedindo sucessivamente adiamentos sobre a entrada em vigor do novo regime fiscal?”, questionou.