Reformas antecipadas: O que o Governo quer é melhorar o regime atual

O Partido Socialista está disponível para, caso seja necessário, clarificar os objetivos do normativo referente à reforma antecipada aos 60 anos de idade e 40 anos de descontos, revelou hoje Carlos César. “Existindo alguma dúvida sobre a forma como isso está redigido, devemos modificar”, asseverou.

No final da reunião semanal do Grupo Parlamentar do PS, o presidente da bancada socialista explicou que, se for necessária “uma clarificação sobre os objetivos do Governo, que é o de melhorar a acessibilidade à reforma antecipada e de eliminar as penalizações, é isso mesmo que será feito”.

“O que está assente, do ponto de vista dos princípios, é aquilo que foi transposto” para a proposta do Orçamento do Estado para 2019, garantiu.

Carlos César alertou depois para uma questão de extrema importância: “Essa norma não deve fazer regredir nenhum outro direito que antes já estava adquirido”.

Segundo presidente do PS, “o desejo do Governo é o de despenalizar as condições de acesso à reforma antecipada, eliminando a dupla penalização”. “O que o Governo quer é que o regime para esse efeito seja melhor e não pior. Ora, havendo dúvidas sobre o normativo, o que haverá naturalmente a fazer, desde logo, é perceber da parte do Governo se também partilha essas dúvidas”, acentuou.

Assim, se for esse o caso, o Partido Socialista estará disponível “para clarificar o entendimento no sentido de melhorar o regime atual, que era isso que presidiu à intenção inicial do Governo”.

O ministro do Trabalho e Segurança Social explicou, esta semana, que o Executivo vai dar acesso às reformas antecipadas a quem aos 60 anos de idade tenha 40 anos de descontos.

Está virada uma página no caso de Tancos

Carlos César também se referiu ao caso de Tancos, considerando “normal” que o novo ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, seja ouvido em breve no Parlamento.

“Pela parte do Grupo Parlamentar do PS, está virada uma página e já se está em outra fase do processo”, garantiu.

O líder parlamentar socialista lembrou depois que “decorre uma investigação judicial, que terá o seu termo e na qual todos farão uma análise aprofundada, tirando ou não conclusões conforme o seu conteúdo”.