Explicando que na reunião plenária desta tarde se debateu uma proposta de alteração à Lei da Defesa Nacional e uma nova Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas, o deputado socialista começou por apontar que se trata de “duas propostas indissociáveis” que o Executivo apresenta “com a intenção reformista de avançar num caminho consolidado pelo poder político, face às opções e modelos de organização da Instituição Militar, e que devemos apelidar de Reforma da Estrutura Superior Militar ou da Estrutura de Comando Superior das Forças Armadas”.
Diogo Leão deixou um aviso a todas as bancadas: “Não procuremos atalhos semânticos que só confundem e nada esclarecem.
Não se caia na fórmula simplista de dizer que se trata da Reforma das Forças Armadas quando nos debruçamos, sim, de forma profunda – é certo – em aspetos em torno da organização dos órgãos de comando, de conselho, do EMGFA (Estado-Maior-General das Forças Armadas) e dos Ramos”.
O parlamentar esclareceu que, “com estas alterações legislativas, os propósitos e fundamentos das Forças Armadas mantêm-se inalterados, mantêm-se as suas missões e objetivos, mantém-se o modelo de serviço militar, mantém-se o reforço das capacidades existentes e o esforço de modernização e criação de novas capacidades a nível da Instituição Militar, mantém-se a necessidade de reforçar a condição militar”.
Diogo Leão realçou que reformar “é evoluir no aprofundamento de princípios que já estão vertidos na legislação vigente e que, com esta reforma, passam a estar clarificados e a não deixar lacunas que permitam dúvidas ou interpretações dúbias”.
“O CEMGFA (Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas), a quem a lei atual já responsabiliza direta e exclusivamente pela capacidade de resposta militar global das Forças Armadas perante o ministro da Defesa Nacional, tem de possuir a autoridade inerente às responsabilidades que já hoje lhe são pedidas diariamente e em quaisquer circunstâncias”, defendeu o deputado do PS, que acrescentou que é “imperativo que a estrutura de comando das Forças Armadas, nomeadamente a nível da componente operacional aquém e além-fronteiras, tenha as condições adequadas para exercer, sem hesitações ou subterfúgios de qualquer espécie, as missões que lhes estão e são confiadas”.
“Enquanto alguns falam de uma ‘autocracia militar’, facto impossível numas Forças Armadas de um país democrático”, o Partido Socialista recorda “que o CEMGFA lidera e comanda essa estrutura superior e que a cadeia hierárquica não se pode deparar com entropias, tem de ser absolutamente transparente, nítida e óbvia. Daí a necessidade da sua centralização”, asseverou.
Já quando “outros falam de ‘governamentalização’”, o PS rejeita “categoricamente” essa noção, que está “totalmente deslocada de uma realidade onde a responsabilidade política sobre as Forças Armadas se mantém inalterada com esta reforma, mantendo-se – e bem – repartida pelos diversos órgãos de soberania”, disse.
Reforma só é surpresa para quem se opõe à transformação da organização militar
Segundo Diogo Leão, “o Partido Socialista defende que esta reforma encerra um ciclo de reformas de organização das Forças Armadas, no seguimento da de 2009 e da de 2014, tratando-se de um processo de normalização, de harmonização, de consolidação e de robustecimento de responsabilidades pré-existentes que resultam da vontade política de maiorias alargadas e não de uma revolução ou perturbação de conceitos, ao contrário do que alguns ecos do debate público havido até aqui têm sugerido”.
E garantiu que “esta reforma só aparece como uma aparente surpresa ou como feito inaudito para quem se opõe por completo à alteração ou à transformação da organização militar”.
Diogo Leão voltou a atestar que, “nesta reforma, não há quaisquer alterações no processo de escolha e nomeação dos Chefes Militares. Há, sim, uma melhor e mais nítida articulação político-militar, centrada em dois interlocutores permanentes: o ministro da Defesa Nacional, do lado do Governo, e o Chefe do Estado-Maior-General, enquanto chefe de mais elevada hierarquia nas Forças Armadas, agora com reais competências para exercer as respostas sobre todos os assuntos de natureza militar, em estrita coordenação com os Chefes dos Ramos, que lhe estão subordinados”.
“Os Chefes de Estado-Maior dos Ramos mantêm toda a autoridade como comandantes da Marinha, do Exército e da Força Aérea e os próprios Ramos, toda a sua dignidade”, acrescentou.
O deputado do PS destacou, por fim, que “num mundo que, em paz, está ao mesmo tempo mais perigoso e instável, exige-se às Forças Armadas a eficiência e eficácia que só podem ser geradas pelo aprofundamento de capacidades conjuntas, sendo por isso um pilar fundamental desta reforma o reforço da unidade de comando a nível estratégico e operacional”.
Desta forma, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista pode asseverar perante o Governo, as Forças Armadas e todo o país que dá “apoio firme” à Reforma da Estrutura de Comando das Forças Armadas, mostrando-se convicto de que merecerá “uma ampla maioria parlamentar” em nome do “interesse nacional”, concluiu Diogo Leão.
