“O documento relativo à reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência, no que diz respeito àquilo que são os seus reforços orçamentais pela verba adicional que a Comissão Europeia disponibilizou, entra em consulta pública no dia 6 de abril e estará em consulta pública até 21 de abril”, referiu a governante.
Este reforço orçamental do PRR decorrente da atualização aprovada pela União Europeia cifra-se nos 1.600 milhões de euros, a que se somam 785 milhões de euros a que Portugal pode aceder no âmbito da iniciativa REPowerEU, a resposta da Comissão Europeia às perturbações causadas ao mercado de energia pela guerra na Ucrânia e que assenta na eficiência energética, mobilidade urbana, energias verdes, como o hidrogénio, e na aposta do reforço das estruturas para fazer a transição climática.
O PRR passará, assim, a ter uma dotação máxima de 20,6 mil milhões de euros, prevendo um conjunto de novos investimentos nos domínios da modernização tecnológica do Sistema Nacional de Saúde (SNS), das redes culturais e transição digital, da descarbonização dos transportes, das qualificações e competências, da inovação, das empresas e da Administração Pública.
Mariana Vieira da Silva precisou que neste incremento das verbas está abrangido o reforço das Agendas Mobilizadoras.
“Inclui-se também um reforço na área da ciência e do ensino superior por considerarmos que esse reforço é da maior importância para a qualificação do nosso tecido económico e social, com um reforço dos programas dirigidos ao ensino superior, o chamado programa Impulso, abrindo a novas áreas, e com um programa de reforço da ciência, incluindo a investigação fundamental num total de 165 milhões de euros”, acrescentou.
Outra grande prioridade diz respeito ao reforço dos equipamentos sociais e escolas, em 100 milhões de euros, abrangendo creches, estruturas residenciais para idosos ou o serviço de apoio domiciliário. O Governo estima, neste sentido, que seja possível requalificar mais de 10.000 lugares no total da rede de equipamentos e respostas sociais, além do que já estava previsto.
No que respeita à prioridade de reforço das dimensões de digitalização da administração pública e empresas, estão previstos 183 milhões de euros.
A par do montante associado ao PRR, o REPowerEU disponibiliza uma valor adicional de 785 milhões de euros, assentando na eficiência energética, mobilidade urbana, energias verdes, como o hidrogénio, e na aposta do reforço das estruturas para fazer essa transição climática.
“No fundo, o país tem acesso a quase mais 2.400 milhões de euros com este adicional que recebe e é preciso colocar em discussão pública que opções é que estão na base destas verbas adicionais”, apontou Mariana Vieira da Silva.
De acordo com o último relatório de monitorização, os beneficiários diretos e finais do PRR receberam já 1.653 milhões de euros, o que corresponde a 10% do total inicial previsto. O montante total do PRR, gerido pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, está dividido pelas suas três dimensões estruturantes – resiliência, transição climática e transição digital. As três dimensões do plano apresentam uma taxa de contratação de 100%.
