Reforço de verbas para o combate à violência doméstica

A verba que o Governo destina em 2020 à prevenção e combate ao fenómeno da violência doméstica é de 20,3 milhões de euros, o que representa um reforço orçamental de 25% desde 2017, como referiu a ministra que tutela esta área, Mariana Vieira da Silva, no debate na especialidade do OE2020.

Para além deste aumento das verbas, o Orçamento do Estado para este ano prevê ainda, como referiu a ministra de Estado e da Presidência, a instalação de um conjunto de meios técnicos, cerca de 3.500 equipamentos, que vão permitir assegurar “uma forma específica de proteção”, integrando respostas que vão do apoio psicossocial à proteção policial por um período que não ultrapassará os seis meses, “a menos que isso seja considerado necessário”, e que pretendem também ajudar a que haja uma “diminuição do risco de agressões reincidentes”.

Porque se trata de um fenómeno que atravessa a sociedade de forma transversal, a violência doméstica, segundo a ministra, precisa de “uma resposta diversificada” o que explica, como sustentou, que esta seja uma área, tal “como outras”, integrada na tutela do seu Ministério, que já tem a “incumbência de promover a coordenação política do Governo”.

Mariana Vieira da Silva adiantou ainda que o Governo tem estado a trabalhar na criação de uma da base de dados, recorrendo a informações oficiais, uma tarefa que a governante classificou como sendo um trabalho “complexo que envolve a integração de informação” de diferentes fontes.

Programa ‘3 em linha’

Sobre o programa “3 em linha”, uma iniciativa lançada pelo Governo e que tem como objetivo promover a conciliação entre a vida familiar, pessoal e profissional, a ministra manifestou particular satisfação pelo grau de realização atingido por esta medida, com “20 das suas 33 medidas já executadas”, dando os exemplos do “alargamento da licença de parentalidade”, que segundo Mariana Vieira da Silva “vai ser aplicado com a entrada em vigor do OE2020”, ou ainda, como também referiu, com a “licença para faltar ao trabalho e acompanhar os filhos à escola no seu primeiro dia de aulas”.

Finalmente, a governante referiu, nesta discussão da proposta do OE2020, que a medida acerca dos orçamentos com impacto de género, que visa promover uma maior igualdade e que foi lançada na anterior legislatura, em 2018, “em modelo piloto no Estado”, recebeu em 2019 “um total de 165 respostas de entidades públicas”, que estão agora, como garantiu, a ser devidamente analisadas para “tornar possível generalizar esta iniciativa”, reconhecendo, contudo, que também nesta área “há ainda muito trabalho a ser feito”.