Reforço da cooperação para o sector social e solidário

O acordo, hoje celebrado pelos ministros Vieira da Silva e Tiago Brandão Rodrigues, e pelo secretário de Estado da Saúde, Fernando Araújo, com o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), Padre Lino Maia, o presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos, e o presidente da União das Mutualidades, Luís Alberto Silva, foi obtido em resultado do diálogo construtivo e aberto que tem primado a relação de parceria entre o atual Governo e os representantes das instituições do setor social.

O Governo do Partido Socialista compromete-se, nos termos do acordo, em prestar particular atenção à cooperação com o sector solidário em domínios como o combate à pobreza, reforço no apoio às famílias e às comunidades e maior integração de grupos sujeitos a riscos de marginalização.

Esse sinal havia já sido dado quando, em sede de Orçamento da Segurança Social para 2016, o Governo inscreveu uma dotação de 1.426,5 milhões de euros para as despesas de cooperação com as instituições do sector social, o que corresponde a um crescimento de 5,6% face a 2015, ou seja, um reforço de 75 milhões de euros. Neste ano, a comparticipação financeira devida por força dos acordos de cooperação celebrados para as respostas sociais regista também um aumento de 1,3% face a 2015.

A adenda, agora celebrada, pretende também clarificar e agilizar determinadas matérias no âmbito da Segurança Social, da Saúde e da Educação, reforçando os princípios da transparência, da confiança e da partilha de um plano estratégico no âmbito do desenvolvimento social.

Na área da Segurança Social, entre várias medidas, foi acordado retomar a proposta de reestruturação da resposta social Lar de Infância e Juventude, substituir a medida ‘cantina social’ por um modelo de apoio alimentar, previsto para início de 2017, avaliar e proceder a um conjunto de revisões legislativas em matérias determinantes para o funcionamento das instituições, assim como rever as normas previstas no regulamento das comparticipações familiares, visando o equilíbrio entre a sustentabilidade económica e financeira das instituições e o efetivo reforço do princípio da diferenciação positiva no acesso às respostas sociais por parte dos cidadãos.

Em matéria educativa, foi acordado retomar um grupo de trabalho para melhorar o funcionamento da Rede de Educação Pré-Escolar, assegurando o princípio da igualdade de oportunidades no acesso e frequência dos estabelecimentos.

Na área da Saúde, ficou consagrada a prioridade do Executivo à Rede de Cuidados Continuados Integrados, incluindo na área de saúde mental, um compromisso nunca concretizado pelo anterior Governo.