Reforço consular, proteção dos cidadãos e apoio às empresas

Falando hoje em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro anunciou a aprovação pelo Governo de um plano de contingência para fazer face a uma eventual saída não negociada do Reino Unido da União Europeia, referindo António Costa que Portugal “tem de estar preparado para o pior dos cenários”.

O primeiro-ministro lembrou que este é de facto um plano na “previsão do pior cenário”, ou seja, caso não haja acordo entre ambas as partes até ao próximo dia 29 de março, defendendo que, em qualquer caso, haja ou não acordo, Portugal tinha de aprovar desde já “medidas preparatórias” que “têm de começar a ser acionadas”.

Destas medidas, o líder do Executivo destacou, designadamente, o folheto que já foi produzido com informação dirigida aos cerca de 23 mil cidadãos britânicos que vivem em Portugal, garantindo-lhes não só a continuação da sua “segurança e tranquilidade”, mas também poderem continuar a beneficiar no período transitório até 31 de dezembro de 2020 de “direitos no acesso à saúde, ao reconhecimento das suas habilitações académicas para o exercício da atividade profissional assim como da suas cartas de condução”.

Ainda em relação aos cidadãos britânicos, o plano de contingência hoje aprovado em Conselho de Ministros refere também que serão abertos “corredores para cidadãos britânicos” nos aeroportos de Faro e do Funchal, por onde entram perto de 80% dos turistas britânicos que visitam Portugal, de forma a “manter os fluxos turísticos a níveis habituais” e evitar “situações de bloqueio”, 

A par destas medidas, acrescentou ainda o primeiro-ministro, o Governo decidiu ainda reforçar com 60 funcionários as alfândegas de forma a fazer “face às novas obrigações de controlo alfandegário”, tendo também deliberado “acionar os mecanismos de cooperação policial e judiciário” que, como lembrou, “estão previstos nos acordos bilaterais”.

Apoio às empresas portuguesas

Este pacote de medidas inclui ainda uma linha de 50 milhões de euros destinada às empresas portuguesas que exportam predominantemente para o Reino Unido, ajudando-as a “diversificar os seus canais de exportação”, estando também prevista a criação de um conjunto de apoios aos cerca de 400 mil portugueses que vivem e trabalham no Reino Unido, designadamente criando “35 permanências consulares em 16 locais diferentes no Reino Unido”, sublinhando a este propósito o primeiro-ministro que nos últimos dois anos “houve um reforço de 25% do pessoal consular”.

Este programa inclui também a criação de um balcão específico na Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) para atendimento sobre as “implicações da saída do Reino Unido da União Europeia”, e, ainda, uma campanha nas ilhas britânicas “para promover o turismo em Portugal”.

António Costa lamentou que Parlamento britânico tenha rejeitado o acordo negociado com a União Europeia, facto que em sua opinião veio “colocar num nível de risco mais elevado” a problemática do Brexit, caso não haja até março um novo acordo.

Nesta conferência de Imprensa esteve também presente o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que garantiu na ocasião que todos os contactos que estão a ser feitos com o Governo de Theresa May “assentam numa lógica de reciprocidade”, lembrando que, caso não haja acordo, existirá sempre um período para que os britânicos que vivem em Portugal e os portugueses que residem no Reino Unido e que ainda não se tenham registado o possam fazer até ao fim de 2020.