Reforçar o papel do Estado e da saúde pública

Falando ontem numa cerimónia onde apresentou as linhas gerais da proposta do Governo para a política da Saúde, Marta Temido garantiu que estas não diferem substancialmente do “espírito” da proposta apresentada pela comissão de revisão da Lei de Bases da Saúde, em cuja redação final estão plasmados muitos dos desígnios do Governo.

Segundo a ministra da Saúde, com a atual proposta do Executivo socialista pretende-se, entre outras medidas, que haja uma “gestão preferencialmente pública” nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, uma redução significativa “na mobilidade de profissionais entre o setor público e privado”, abrindo-se assim, como aludiu, “a porta à exclusividade no SNS”, e a criação de um “plano de investimento plurianual”, que inclui investimento em instalações e equipamentos.

A titular da pasta da Saúde fez, contudo, questão de sublinhar que a dedicação exclusiva ao SNS “deve ser voluntária e estar de acordo com o interesse público”, lembrando que a proposta do Governo dá uma “clara indicação” de que preferencialmente os profissionais da saúde em Portugal devem evoluir no sentido da plena dedicação, mas “de modo voluntário”, ao Serviço Nacional de Saúde.

Profissionais são o recurso mais importante do SNS

Justificando a premência da nova Lei de Bases da Saúde, a ministra Marta Temido lembrou nesta cerimónia de apresentação pública da proposta do Governo, ontem aprovada em Conselho de Ministros, que a atual lei ainda em vigor contém, entre outras, uma menção, “que era própria da altura mas que hoje volvidas muitas décadas não faz qualquer sentido”, de apoio à mobilidade de profissionais entre o setor público e o privado, garantindo que o espírito que hoje predomina sobre esta matéria é inverso, apontando claramente para que haja uma “evolução progressiva de dedicação plena dos profissionais ao SNS”, salientando Marta Temido que são eles o “maior investimento e o recurso mais importante do Serviço Nacional de Saúde”.

Outra das indicações ainda em vigor vinda da Lei de Bases anterior, lembrou ainda a titular da pasta da Saúde, afirma que o Estado “apoia o setor privado em concorrência com os serviços públicos”, algo que levou a ministra a afirmar que o atual Governo, perante esta disposição, “defende que tem de se ser mais rigoroso na delimitação entre setores”.

Falando no final da cerimónia, a ministra Marta Temido lembrou ainda que, mesmo depois de a nova Lei de Bases da Saúde ser aprovada no Parlamento, “serão necessárias medidas legislativas adicionais e complementares” sobre este tema, que, como assinalou, “terá regras muito específicas”.