Reforçar o investimento na educação sexual nas escolas e no ensino superior

O Grupo Parlamentar do PS entregou na Assembleia da República um projeto de resolução, elaborado por iniciativa dos deputados da Juventude Socialista, que recomenda ao Governo o reforço da implementação e do investimento nos gabinetes de informação e apoio de educação para a saúde e educação sexual nas escolas, criados em 2009, alargando-os igualmente ao Ensino Superior.

Na iniciativa, que é ainda subscrita por outros 16 deputados socialistas, é destacada a importância do direito à saúde e à informação sexual e reprodutiva, matéria onde a realidade é ainda “claramente insatisfatória”, como está expresso no relatório de avaliação da Sociedade Portuguesa de Psicologia da Saúde, que aponta muitas debilidades dos intervenientes envolvidos.

“Apesar de reconhecermos o caminho que já foi feito nesta matéria, os resultados das avaliações revelam que há ainda passos muito importantes a serem dados no sentido de conferir um novo impulso às políticas de promoção da educação para a saúde reprodutiva e sexual”, afirma a deputada Inês Lamego, primeira subscritora do projeto.

Neste sentido, os deputados socialistas lançam uma série de recomendações, entre as quais a extensão da obrigatoriedade de implementação dos gabinetes de informação e apoio aos ensinos universitário e politécnico, bem como o alargamento do quadro de competências dos mesmos por forma a assegurar a distribuição gratuita de métodos contracetivos não sujeitos a prescrição médica.

Inês Lamego sublinha que esta é uma medida já prevista na lei em vigor, “mas cuja aplicação na maioria das escolas não está a acontecer”.

Adicionalmente, os deputados procuram assegurar a circulação de informação sobre a implementação da Lei nº 60/2009, que rege esta matéria, através da obrigatoriedade de envio dessa mesma informação para o Ministério da Educação e para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, permitindo uma avaliação mais frequente da sua aplicação.

Os deputados aconselham ainda a elaboração, através do Ministério da Educação, de um relatório anual de avaliação do impacto da lei de 2009.

O projeto de resolução é subscrito pelos deputados Inês Lamego, João Torres, Diogo Leão, Ivan Gonçalves, Pedro Delgado Alves, Luísa Salgueiro, Ana Catarina Mendes, André Pinotes Batista, Susana Amador, Porfírio Silva, Sandra Pontedeira, Maria Augusta Santos, Odete João, Elza Pais, António Eusébio, Gabriela Canavilhas, Hugo Costa, Tiago Barbosa Ribeiro, Alexandre Quintanilha, Edite Estrela e Paulo Trigo Pereira.

In Acção Socialista