Reforçar o apoio às famílias aumentando a justiça social

Afirmando que Portugal é um país com “demasiada pobreza”, uma situação que o titular da pasta do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, defende ser “urgente mudar”, sendo a maior prioridade, como sublinhou, o combate à pobreza infantil.

Problemática que mereceu entretanto da parte de Vieira da Silva, uma mensagem especial, divulgada no ‘twitter’ oficial do Governo, a propósito do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, que ontem se comemorou, onde afirma que erradicar a pobreza tem de ser a “ambição maior da nossa sociedade e das nossas gerações”.

Ainda no encontro com os jornalistas, destinado à apresentação do orçamento para a Segurança Social no próximo ano, Vieira da Silva referiu a propósito, que o objetivo do Governo passa por igualar o valor dos abonos pagos no primeiro, segundo e terceiro ano da vida das crianças, lembrando que todos os estudos são hoje unanimes em mostrar que é neste período que o “diferencial de encargos e de responsabilidades familiares” são mais significativas e “mais difíceis de enquadrar nos orçamentos familiares”.

Neste sentido, e segundo anunciou o ministro, em 2017, as crianças do primeiro escalão terão um aumento do seu abono de família de 36 para 54 euros no primeiro semestre, passando depois para os 72 euros, sendo que “ao longo dos próximos anos” este abono familiar atingirá os 145 euros.

Neste valores, ainda segundo o governante, e “quando se justifique”, estão ainda incluídas majorações por deficiência, mas também “às famílias monoparentais e às famílias numerosas”, uma alteração de “enorme significado”, como defendeu Vieira da Silva, não só pelo “impacto financeiro mas também pela mudança de filosofia” que introduz.

O ministro anunciou ainda que no Orçamento do Estado para 2017 estão previstos 695,25 milhões de euros para o abono de família, verba que representa, como frisou, um aumento de 11,64 milhões de euros em relação a 2016.

Pensões vão ser atualizadas

Também as pensões vão ser objeto de aumentos, referindo a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, que existem 250 mil pensões abaixo de 275 euros que “poderão beneficiar de uma atualização extraordinária de 10 euros”, aumento que aliás já estava previsto, como recordou, na proposta de OE para o próximo ano.

A governante anunciou que neste âmbito estão incluídas diversas situações, como as pensões de invalidez com carreiras contributivas mais baixas ou pensões antecipadas por flexibilização.

Uma atualização extraordinária de pensões que, em qualquer caso, “não se verificará” caso o pensionista “acumule mais de uma pensão” e se o valor total “ultrapassar 1,5 do indexante de apoios sociais (IAS)”, que é de 419,22 euros.

A este propósito, Vieira da Silva anunciou que o Governo vai proceder a uma atualização extraordinária das pensões dos pensionistas cujo rendimento seja inferior a 1,5 IAS e que “não tenham tido qualquer atualização”, caso em que se enquadram, como referiu, cerca de 1,5 milhões de pensionistas, e cujo impacto financeiro previsto, em 2017, será de 200 milhões de euros.

Apoio às pessoas deficientes

Para além dos novos apoios no abono de família e na atualização de pensões, nomeadamente das mais baixas, o titular da pasta do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, referiu-se ainda à nova prestação social para pessoas com deficiência, medida que vai beneficiar, como anunciou, cerca de 120 mil pessoas em idade ativa, e que representará um custo de 60 milhões de euros no orçamento.

Este novo apoio tem como objetivo, “apoiar pessoas com deficiência ou incapacidade em idade ativa”, incluindo as “que podem ter acesso ao mercado de trabalho”, ultrapassando assim, como salientou, o “risco que existia até agora de os sistemas de proteção social obrigarem a optar entre a prestação social ou um trabalho quando tinham acesso a ele”.

Este novo sistema de apoio às pessoas com deficiência ou incapacidade, terá a sua primeira fase de pagamento no “quatro trimestre do próximo ano”, pretendendo o Governo, como sustentou Vieira da Silva, abrir uma nova frente de “combate à pobreza das pessoas com deficiência ou incapacidade”, garantindo assim, “à semelhança do Complemento Solidário para Idosos”, um complemento de combate à pobreza para que as pessoas com idade ativa “possam ter também acesso a uma prestação social diferencial” que lhes “garanta um rendimento igual ao limiar da pobreza”.

O ministro anunciou ainda, e por outro lado, que a bonificação fiscal “também vai ser alterada”, uma vez que os rendimentos de trabalho que até agora considerados em 90% para efeitos fiscais passarão a ser “considerados em 85%”, o que, como recordou Vieira da Silva, “vem diminuir a carga fiscal sobre as pessoas com deficiência”.