Redução da TSU não põe em causa a sustentabilidade da segurança social

“O custo para a Segurança Social da medida concretizada este ano (aplicada em 2016, quando o Governo manteve a redução da TSU em 0,75 pontos percentuais do regime anterior) andou à volta de 11,5 milhões de euros”, revelou Vieira da Silva, ouvido na comissão do Trabalho e Segurança Social, sublinhando o “efeito de defesa desses empregos particularmente nas pequenas e médias empresas”.

“Vimos que 80% desses apoios foram para empresas com menos de 30 trabalhadores. São aquelas empresas que conhecemos quando descemos a nossa rua e encontramos o pequeno restaurante e a pequena loja de venda confeções. É aí que está muita gente que recebe o salário mínimo e a defesa do seu emprego também passou por este apoio”, acentuou o governante.

Vieira da Silva defendeu a opção do Governo, em concertação com os parceiros, por esta medida, explicando que a redução da TSU é “a forma mais direta e mais simples” de compensar os empregadores pelo esforço no aumento do salário mínimo, tratando-se de “um apoio direto e transitório, que não põe em causa a sustentabilidade da Segurança Social e que auxilia as empresas a pagarem um salário mais alto sem porem em causa a sua estabilidade e o emprego”.

Em resposta aos deputados da oposição, Vieira da Silva vincou ainda que a medida que acompanha a subida do salário mínimo resultou de um processo de negociação e acordo em sede de concertação, ao contrário do que foi a prática do Governo PSD/CDS, que foi “anunciar à televisão a redução da TSU das empresas e um aumento da TSU para trabalhadores”, sem que tivesse havido diálogo com os parceiros sociais.

Mais proteção aos desempregados de longa duração

Na audição parlamentar, Vieira da Silva revelou também que o apoio aos desempregados de longa duração que já não recebiam o subsídio social de desemprego, medida introduzida no Orçamento do Estado para 2016, abrangeu mais três mil pessoas, manifestando, igualmente, a disponibilidade do Executivo socialista para melhorar as respostas sociais nesta matéria.

“Desde já, melhorá-la nesse aspeto crítico, no sentido de impedir que haja pessoas a receber subsídio de desemprego com valores inferiores ao Indexante de Apoio Sociais”, referiu, considerando que essa situação “contraria as bases do sistema de proteção social e contraria a lei da proteção no desemprego”.

Acentuando que “as respostas mais estruturais” terão de passar pela capacidade de melhorar os níveis de emprego, quer em termos quantitativos, quer em relação aos níveis salariais, Vieira da Silva não deixou de referir a atenção do Governo a um rácio de cobertura de proteção social das pessoas no desemprego, sobretudo no de longa duração, que é ainda “demasiado baixo”.

Programa de apoio alimentar

A reformulação do programa operacional do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas foi outra das matérias abordadas na audição, com o governante a anunciar que a partir do segundo semestre deste ano será distribuído um cabaz de alimentos a cerca de 60 mil beneficiários, com uma definição mais rigorosa da sua composição e uma seleção mais criteriosa das entidades parceiras.

“A definição do cabaz alimentar foi feita em conjunto com a Direção-Geral da Saúde para que os beneficiários deste programa pudessem ter um apoio alimentar que correspondesse a 50% das suas necessidades nutricionais ao longo de um ano”, explicou.

O ministro acrescentou que a distribuição será realizada mensalmente às instituições que, por sua vez, a farão chegar de forma semanal às famílias.