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Recuperação integral para os professores comprometeria equidade na função pública

Recuperação integral para os professores comprometeria equidade na função pública

O primeiro-ministro, António Costa, salientou ontem, na entrevista concedida à TVI/CNN, que a proposta de recuperação integral do tempo de serviço dos professores comportaria um custo financeiro “insustentável para o país”, uma vez que teria de se observar um tratamento de “equidade” para todas as outras carreiras da função pública, reiterando que o Governo apenas se pode comprometer com o que sabe que pode cumprir.

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“Não posso recuperar o tempo de uma carreira se não recuperar todas as outras, temos de tratar todos com equidade. Aplicámos aos professores o que aplicámos aos outros funcionários públicos”, disse, explicando também que os Açores e a Madeira – onde houve recuperação integral do tempo para essa classe profissional – “tiveram e devem ter tratamento diferenciado”.

Por isso, quando questionado se acompanhava a proposta do PSD [de uma recuperação integral do tempo de serviço congelado, ao longo de cinco anos], respondeu de forma clara. “Não. Comigo não há ilusões, por isso não há frustrações. Eu não vou estar a comprometer-me com algo que sei que não posso cumprir e que é insustentável para o país”, afirmou.

O líder do Governo socialista observou ainda, com ironia, entender que o PSD, “que conviveu bem com o congelamento das carreiras”, agora “queira recuperar o tempo perdido”, mas reiterou que esta é uma proposta que falha em dois fundamentos: não respeitaria a equidade devida a todas as carreiras e não está financeiramente sustentada.

António Costa destacou, em matéria de política educativa, o caminho que tem vindo a ser feito no setor, com realce para duas medidas que vão ser aplicadas pelo Governo a partir do próximo ano letivo: o aumento de 10 para 63 do número quadros de zona pedagógica, para diminuir a distância de colocação de professores, e a possibilidade de os professores colocados numa escola passarem a poder ser integrados nos quadros antes de perfazerem os três anos de horários completos anteriormente exigidos, garantindo maior segurança aos docentes.

O primeiro-ministro adiantou ainda que o Governo está a debater com os municípios uma medida de apoio ao alojamento, a poder ser aplicada aos professores colocados em zonas de maior carência habitacional, como Lisboa ou Algarve.

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