Reabertura de 19 tribunais no interior

A reabertura destes 19 tribunais, quatro deles na comarca de Vila Real, consta de um documento entregue por Francisca Van Dunem aos deputados da Comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O objetivo central do Ministério da Justiça ao reativar os tribunais extintos é aproximar a justiça dos cidadãos, passando a ser praticados obrigatoriamente atos judiciais nas atuais 27 secções de proximidade.

Outra forma de aproximar a justiça dos cidadãos é “através do desdobramento de secções de Família e Menores e da diminuição das respetivas áreas de competência territorial, com a atribuição dessa competência a algumas das instâncias locais”, refere o documento.

Combater a desertificação

A reativação dos tribunais visa “combater a desertificação do interior” e “facilitar o acesso das populações ao essencial da oferta judicial”.

Os tribunais reativados são de Sever do Vouga (Aveiro), Penela (Coimbra), Portel (Évora), Monchique (Faro), Meda (Guarda), Fornos de Algodres (Guarda), Bombarral (Leiria), Cadaval (Lisboa Norte), Ferreira do Zêzere, Mação e Golegã (Santarém), Boticas, Murça, Mesão Frio e Sabrosa (Vila Real), Tabuaço, Armamar e Resende (Viseu).

O tribunal de Paredes de Coura, no distrito de Viana do Castelo, também é reativado.

Entretanto, nas 27 secções de proximidade, passa a ser obrigatória a prática de atos judiciais.