Questões culturais e baixa escolarização impedem maior aproximação a realidade europeia

A propósito do centenário da publicação do decreto que permitiu às mulheres portuguesas poderem passar a desempenhar várias funções públicas, norma que data de 19 de julho de 1918, a secretária de Estado da Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, sustentou que, desde 1918 até hoje, a sociedade portuguesa, ao contrário da realidade observada em praticamente todos os restantes países europeus, “evoluiu de uma forma mais lenta do que o desejável”, no que se refere ao combate “às diferenças de oportunidade entre homens e mulheres”.

A este propósito, a governante lembrou o período do Estado Novo, época que “foi muito penalizadora para a mulher”, dando o exemplo de, até 1962, o regime ter proibido que as mulheres trabalhassem na administração local, mas também “na carreira diplomática, na magistratura judicial e nos postos de trabalho no Ministério das Obras Públicas”.

A secretária de Estado foi mais longe, recordando que este foi o tempo em que as professoras primárias, por exemplo, caso se quisessem casar, “tinham que pedir autorização ao Ministério da Educação,” restrições que vieram a “ser mitigadas” após o 25 de abril de 1974, lembrou a secretária de Estado Rosa Monteiro, lamentando, contudo, que ainda hoje se sintam e persistam “reflexos nas disparidades”, nomeadamente na administração local, área onde as mulheres, como garantiu, “representam apenas 2,5% do total dos dirigentes de primeiro e segundo grau”.

Para a governante, apesar de a legislação ter vindo a evoluir, permitindo que mais mulheres tenham hoje mais acesso a lugares de liderança, também na administração local, “questões de ordem cultural e as baixas taxas de escolarização” têm impedido que Portugal tenha evoluído para padrões semelhantes aos que hoje existem no Norte da Europa, sustentando a governante que o debate em torno das questões de género “faz-se hoje pelo acesso aos lugares de topo das hierarquias e das remunerações”.

Reconhecendo que a questão que envolve a igualdade de género muitas vezes não se apresenta como “uma discriminação direta”, mas de forma mais ou menos encapotada, a secretária de Estado Rosa Monteiro garante que existem ainda “demasiados tetos de vidro”, que vão “impedindo que se vejam claramente as desigualdades que ainda persistem na sociedade portuguesa” e que continuam a “afastar as mulheres dos lugares dirigentes de primeiro e segundo grau”, sustentando que este é um dos problemas que não se resolve por decreto “porque a sua origem reside sobretudo nas questões culturais”.

Ultrapassar este paradigma, na opinião da secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, consegue-se pondo em prática “aquilo que a lei descreve” e que passa, como salientou, por “formar as pessoas, as famílias, as instituições educacionais e laborais” para que finalmente se alcance uma “sociedade igualitária e sustentável”, reconhecendo, contudo, que apesar de ter sido “lenta” a possibilidade de as mulheres passarem a ter acesso “sem restrições” a uma qualquer profissão ou cargo de direção, mais lento ainda é, como aludiu, o processo de “mudança cultural, transformação e materialização efetivamente visível de uma sociedade igualitária”.