Quase 300 casas reconstruídas e mais 486 em execução

São já 288 as casas reconstruídas através do financiamento integral do Orçamento do Estado.

As obras de reconstrução estão enquadradas no “Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente (PARHP), que atribui às comissões de coordenação e desenvolvimento regional do Norte e do Centro as funções de gestão e coordenação geral, em articulação com os municípios, aos quais compete a instrução dos pedidos de apoio, assim como o acompanhamento dos projetos”, revela o Governo em comunicado.

Tratam-se de “habitações permanentes totalmente reconstruídas após os incêndios de outubro de 2017 nas regiões Norte e Centro”, sendo que foram “já pagos 14,8 milhões de euros”, informa a nota oficial.

Neste momento, “encontram-se em execução outras 486 casas, das 900 candidaturas a apoios do Estado aprovadas”, das quais metade estão em fase de “obra e as restantes em fase final de licenciamento”, acrescenta o comunicado.

Ainda no âmbito do conjunto de apoios aos territórios e populações afetadas pelos incêndios de outubro do ano passado, o Executivo realizou também um balanço aprofundado das intervenções em cada uma das áreas de governação: Trabalho, Solidariedade, e Segurança Social; Planeamento e Infraestruturas; Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Regional.

Apoios e atendimento sociais

Foram concedidos cerca de 152 mil euros em subsídios destinados a famílias com carência económica, conjuntural ou não, para apoiar nos pagamentos mais prementes: produtos médicos, rendas de casas, faturas de eletricidade, gás e água. Este valor foi distribuído por um total de 292 famílias, correspondendo a um total de 724 benificiários.

Foi acionado o regime excecional e temporário de isenção, total ou parcial, do pagamento de contribuições à segurança social, correspondente a 632 processos de isenções, num total de 4,9 milhões de euros. Beneficiaram deste apoio 4.520 trabalhadores.

Foram suspensos 16 processos executivos que afetavam empresas e trabalhadores independentes.

Apoio ao emprego

O Instituto do Emprego e Formação Profissional apoiou cerca de 1.800 postos de trabalho, num valor total já pago de 7,7 milhões de euros.

Foram encaminhados para ações de formação profissional cerca de 22.000 desempregados, que ficaram sem trabalho ou cujas empresas deixaram de ter capacidade produtiva.

Foi dada prioridade de seleção e encaminhamento para medidas ativas de emprego a 7.200 empregados afetados pelos incêndios os residentes nos concelhos afetados.

No âmbito do apoio às empresas foram pagos, através do programa Repor, 27,8 milhões de euros, destinados à reposição da atividade das empresas.

Os 329 projetos já aprovados deste programa permitiram salvaguardar 3058 postos de trabalho, sendo que a ampliação de atividade de algumas destas empresas contempla a criação de mais 277 empregos.

Apoio aos agricultores

A 6.100 pequenos agricultores, cujos prejuízos não tenham ultrapassado os 1.053 euros, foram concedidos 4 milhões de euros de apoios.

Aos 14.989 agricultores, cujos prejuízos se situaram entre os 1.053 euros e os 5.000 euros, foram atribuídos mais de 51 milhões.

À medida de restabelecimento do potencial produtivo candidataram-se 602 agricultores, que apresentaram pedidos de apoio de 15 milhões de euros, dos quais um milhão já foi executado.

O Governo disponibilizou também, através de uma linha de crédito, 5 milhões de euros para apoiar a instalação de parques de madeira queimada, aos quais se somaram apoios de 10 milhões de euros para criação de parques de receção de madeira queimada.

Foram igualmente disponibilizados 14,4 milhões de euros para apoiar ações de estabilização de emergência, tendo-se candidatado 113 projetos que se encontram em execução.