Quase 200 habitações já reconstruídas e mais de 500 em conclusão

O anúncio do andamento dos trabalhos de reconstrução das habitações atingidas pelos incêndios de 2017 na Região Centro foi esta manhã divulgado, em comunicado, pelo Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, salientando que a reconstrução destas 815 habitações, as já executadas e as que estão ainda em obra, foram aprovadas ao abrigo do Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente (PARHP).

O Ministério liderado por Pedro Marques refere ainda que dos 815 pedidos de apoio aprovados, 359 dizem respeito a reconstruções totais, 429 a reconstruções parciais e 27 a apetrechamentos de habitações, sendo que os apoios até agora aprovados significam um investimento de cerca de 60 milhões de euros, fundos que têm a sua origem no Orçamento do Estado, sendo que já foram “transferidos para as famílias e para as empresas de construção 14,5 milhões de euros”.

Quanto aos cerca de 479 pedidos que não foram atendidos e que, portanto, não beneficiaram de qualquer apoio por parte do Governo, o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas esclarece que este pedidos foram rejeitados por um conjunto de fatores, designadamente, ou porque as famílias “não estavam a usar as habitações de forma permanente”, ou as “habitações não eram legais do ponto de vista urbanístico e a sua legalização ser impossível”, porque a titularidade ou propriedade das habitações não estava regularizada, por as “edificações já estarem devolutas à data do incêndio, ou, finalmente, por “os danos causados estarem integralmente cobertos pelo seguro”.

O Ministério esclarece ainda que foi “criado um programa de apoio à reconstrução através das autarquias”, celebrado com a CCDR, que lhes permite e lhes dá “toda a competência” de instrução dos pedidos, bem como o “acompanhamento e verificação do cumprimento dos apoios dados”.

Nesta nota é ainda referido que a execução de obras inferiores a 25 mil euros “pode ficar sob a responsabilidade dos proprietários”, sendo que orçamentos superiores a esta quantia passarão a ser da responsabilidade da CCDR que “assumirá o papel de dono das obras nas reconstruções”.