Numa audição regimental na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, a ministra da Presidência garantiu que o Governo está apostado, como sempre afirmou, na “plena execução dos fundos europeus”, lembrando que o executivo socialista aprovou na passada semana o modelo de governação do PT2030, imediatamente após a Comissão Europeia ter aprovado “todos os programas operacionais” que integram “este acordo de parceria”.
Tal como aludiu a ministra, o Mecanismo Extraordinário de Antecipação, no âmbito do PT2030, permitiu que o Governo tivesse já avançado com medidas de políticas públicas, “mesmo antes da aprovação dos programas”, com “forte impacto na melhoria da coesão social e territorial”, garantindo Mariana Vieira da Silva que até ao passado dia 30 de novembro, ao abrigo deste mecanismo, “existiram concursos no valor de 892 milhões de euros”, sendo que deste valor, como também referiu, foram aprovados “626 milhões de euros, dos quais 270 milhões de euros já pagos”.
De acordo com esta responsável, as verbas vindas do Mecanismo Extraordinário de Antecipação, foram já dirigidas para o apoio “a cursos profissionais e a bolsas do ensino superior”, mas também para colmatar “deficiências em infraestruturas em equipamentos sociais e de saúde”, voltando a ministra a garantir que o executivo “está apostado na plena execução dos fundos europeus, e a concluir até ao final de 2023 o programa PT2020”.
Aos deputados, Mariana Vieira da Silva reafirmou que com a aprovação pela Comissão Europeia, na passada sexta-feira, das propostas apresentas pelo Governo, quer em relação ao “cumprimento dos marcos, quer das metas associadas ao segundo pedido de desembolso”, a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) passa a representar “17% do total dos compromissos”, garantindo que a “totalidade dos concursos assinados entre a estrutura de missão Recuperar Portugal e os beneficiários atingiu 62% do total”.
