PT20/20: Objetivo é chegar a um envelope financeiro justo para Portugal

A deputada do PS Margarida Marques defendeu hoje que o Quadro Financeiro Plurianual pós-2020 deve constituir “um compromisso alargado que crie condições para uma estratégia conjugada da presença portuguesa nas diferentes instituições europeias”. A parlamentar falava no Parlamento durante o debate, marcado pelo CDS-PP, sobre fundos europeus, coesão social e territorial.

Segundo Margarida Marques, garantir essas condições é “de enorme pertinência e o passado tem-nos mostrado que, quando funciona, é eficaz”.

A deputada socialista garantiu que Portugal tem três desafios “fundamentais” na negociação deste Quadro Financeiro que vai até ao final do ano de 2027. Em primeiro lugar, dar o seu voto para garantir um período 2021/2027 “bom para a União Europeia, que permita responder aos desafios dos cidadãos, dos Estados-membros e da União Europeia”.

Para Margarida Marques, esses desafios referem-se à maior proteção dos cidadãos europeus ou a uma valorização do pilar europeu dos direitos sociais, tais como o emprego de qualidade, educação e igualdade de acesso aos cuidados de saúde. Também a globalização, o comércio internacional, a função geoestratégica da União Europeia, o empenhamento na paz e o respeito de acordos internacionais, o cumprimento do Acordo de Paris, uma Europa mais conectada com redes de transportes transeuropeias e redes digitais estratégicas são pontos importantes.

“Redução inferior à média não nos pode deixar satisfeitos”

Um outro objetivo é chegar a um envelope financeiro justo para Portugal no quadro europeu. Na proposta que está em cima da mesa, Portugal beneficiaria de um financiamento de cerca de 21.2 milhões de euros a preços constantes de 2018. “Trata-se de um aumento dos montantes disponíveis para a política de coesão, mas efetivamente significa um corte de 7% em valores reais face ao quadro atual”, explicou.

A parlamentar garantiu que “o facto de a redução para Portugal ser inferior à redução média do financiamento das políticas de coesão não nos pode deixar satisfeitos. Antes pelo contrário, isto significa que vai haver seguramente uma enorme pressão para os ajustamentos orçamentais nesta negociação”.

“Uma coisa é certa: o aumento dos recursos próprios é o instrumento mais apropriado hoje para ajudar a alterar esta tendência”, afiançou.

O último desafio apontado pela deputada do PS é a compensação das perdas das verbas de gestão partilhada por maior e melhor acesso às verbas de gestão centralizada. Margarida Marques referiu que, “embora não se conheçam as propostas detalhadas relativamente a outras políticas, é já claro que assistimos a uma redução das políticas de gestão partilhada e a uma valorização das políticas de gestão centralizada”.

A socialista considerou “fundamental” que Portugal, em colaboração com os países que também são deficitários no acesso a programas de gestão centralizada, “consiga introduzir mecanismos corretivos que permitam um acesso geograficamente equilibrado àqueles programas”.

Comissão Eventual tem um papel-chave na negociação

Margarida Marques recordou às restantes bancadas que o Parlamento criou, por proposta do PS, uma Comissão Eventual para o acompanhamento do processo desta negociação. Têm sido ouvidos os interlocutores apropriados ao nível europeu e ao nível nacional. “Temo-los questionado, mas também temos vindo a expressar – todos os partidos – posições muito claras à medida que a informação vai ficando disponível, ou seja, que a Comissão Europeia vai explicitando as suas propostas”, sublinhou.

“Esta Comissão Eventual dá ao nosso Parlamento um papel-chave nesta negociação, no quadro das nossas competências”, defendeu.

Margarida Marques recordou ainda os socialistas no Parlamento Europeu, que contam com todo o apoio dos socialistas portugueses, e que têm sido muito claros: “Não poderão adotar um orçamento que assente no corte à coesão e à convergência”.