PSD e governo querem extinguir a Constituição e o Tribunal Constitucional

O líder parlamentar do Partido Socialista considerou hoje “uma manobra dilatória” a proposta de revisão constitucional apresentada pelo PSD. 

Alberto Martins afirmou que O PS repudia “por absoluto qualquer tentativa de extinguir a Constituição da República Portuguesa e o Tribunal Constitucional”. Assim, “esta revisão constitucional, que nunca o foi, não existirá, é inconsistente e o Partido Socialista declara de forma muito precisa que não estamos disponíveis para estas manobras”.

O Partido Socialista entende que a Constituição tem de ser respeitada, ao contrário da prática do PSD e do governo. “O PSD e o governo governam contra a Constituição, o Estado de direito e as regras essenciais da democracia”, sublinhou o presidente do grupo parlamentar. De forma veemente, Alberto Martins afirmou que a proposta de revisão constitucional do PSD “tem o nosso vivo repúdio, tal como disse ontem o Secretário-geral”. Para o líder parlamentar socialista, o PSD fez “um ataque à Constituição, ao Estado de direito e às regras de funcionamento da democracia”.

Alberto Martins lembrou ainda as “oito inconstitucionalidades, três delas na base de orçamentos feridos de inconstitucionalidade” o que “significa que alguém quer colocar-se à revelia das regras do Estado democrático. Pela nossa parte isso não acontecerá”.