Durante o debate sobre “turismo de saúde”, requerido pelo Chega, Mariana Vieira da Silva começou por assinalar que o Partido Socialista “está disponível para aprovar medidas de combate à fraude e também medidas que melhorem o processo de cobrança a cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal, que a lei já prevê”, e ainda para “debater como combater mais eficazmente a existência de redes que possam estar a atuar no nosso país”, o que será uma questão judicial.
No entanto, os socialistas “não estão disponíveis para fazer uma alteração à Lei de Bases que altera o tipo de resposta que o SNS dá”, que é o que está em causa principalmente no projeto de lei do PSD e do CDS, vincou.
Para clarificar este tema, Mariana Vieira Silva desvendou o “mito” de que “a Lei de Bases da Saúde não distingue hoje a resposta que dá aos estrangeiros não residentes em território nacional da resposta que dá aos cidadãos nacionais e aos estrangeiros que escolheram o nosso país para viver”.
E assegurou: “O SNS é universal, geral e tendencialmente gratuito para todos os que residem no nosso país e não é nem universal, nem geral, nem tendencialmente gratuito para os estrangeiros que apenas visitem Portugal”.
A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS referiu que a ideia de que “as limitações no acesso que são sentidas hoje no SNS decorrem da utilização do SNS por cidadãos estrangeiros” é igualmente um “mito”.
Tendo em conta que, em 2023, o número de estrangeiros que recorreram ao SNS corresponde apenas a 1,6% do total das pessoas atendidas em urgências, Mariana Vieira da Silva considerou que “quem diz que esta utilização explica as dificuldades nas urgências agita fantasmas e alimenta um clima de ódio e de exclusão que pode beneficiar alguns nesta Assembleia, mas que é muito negativa para a sociedade portuguesa”.
O principal projeto do PSD é criar novos problemas
Mariana Vieira da Silva asseverou que “o projeto apresentado pelo CDS e pelo PSD não resolve os problemas que diz resolver e cria novos problemas para a saúde pública em Portugal”.
“Não resolve os problemas, porque não enfrenta as efetivas dificuldades de cobrança com o mínimo de eficácia”, esclareceu a dirigente socialista, acrescentado, no entanto, que “continua – e bem – a assegurar o atendimento em situações de urgência e, por isso, todos os casos que têm sido reportados de partos continuarão – e bem – a ser atendidos pelo Serviço Nacional de Saúde”.
“O PSD quer excluir do SNS os imigrantes que não tenham a sua situação regularizada” e “os filhos dos imigrantes que se encontram em situação irregular, mesmo que até já tenham estado em situação regular”, criticou.
De acordo com Mariana Vieira da Silva, esta medida “cria um problema de humanismo”. E alertou que alguns partidos “querem usar a inexistência de informação para criar novas perceções”.
“O PSD pode continuar a falar de humanismo, mas a partir de hoje e do que aqui votarão é uma palavra vazia. É, aliás, uma palavra contrária àquilo que estão a propor à Assembleia da República”, disse.
