PS vota contra Lei Relvas

Depois de vermos os resultados da paixão pela austeridade do Governo com o desemprego em 14,8% e a quebra continua da economia, tal como o Secretario Geral do PS avisou que iria acontecer, e tem vindo a avisar desde há oito meses, o Governo quer impor a extinção de freguesias sem olhar à realidade do terreno, e cozinhando a lei Relvas, uma suposta reforma administrativa, nos gabinetes e arcadas da Praça do Comércio. O País não é Lisboa e as pessoas que todos os dias recorrem às juntas de freguesia para ajuda e apoio não podem perder essa ajuda, que é muitas vezes a única ajuda que lhes sobra nestes tempos difíceis.

O PS não votará contra as pessoas. O PS defende uma verdadeira reforma administrativa, com respeito pelas realidades locais, pela autonomia autárquica, e pela verdadeira cidadania. 

O PS propõe uma reorganização do território a partir de baixo para cima, isto é, com o envolvimento das populações. Nas zonas urbanas e nas sedes de concelho é perfeitamente possível reduzir o número de juntas de freguesias. Mas queremos que isto seja feito com atenção à qualidade do serviço prestado, que melhore esse serviço, e o torne mais eficiente, e sim, mais poupado. Mas não é cortando o País a régua e esquadro que se consegue trazer Portugal de novo para o caminho do crescimento e do emprego.

Posição do PS sobre a Reforma da Administração Local

• O Partido Socialista não aceitará uma reorganização administrativa desenhada nos gabinetes do Terreiro do Paço e imposta às populações mas considera necessário alterar a Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais.

• O PS é contra a extinção de municípios, excepto se decorrer da vontade das populações. É possível, e desejável, poupar recursos através do associativismo intermunicipal.

• No que respeita às freguesias, o PS não concorda com os critérios de organização territorial proposta pelo Governo no “Livro Verde”.

• Por se tratar de realidades distintas, deve haver um tratamento diferenciado para as freguesias das zonas urbanas e das zonas rurais.

• Nas áreas urbanas, é possível e desejável encontrar soluções de racionalidade eliminando a duplicação de estruturas administrativas.

• Nas zonas rurais, as juntas de freguesia ainda são, em muitas localidades, o garante da presença do poder democrático e a entidade que representa a proximidade entre eleitos e eleitores. São mesmo, em muitos casos, a única ligação das populações ao Estado. Deveremos agir com bom senso e não desproteger partes do nosso território, no interior, já tão desertificado.

• O PS defende que a reorganização das freguesias, tanto nas zonas urbanas como nas zonas rurais, deve ser efectuada escutando as respectivas populações, tendo em conta os seus interesses e em cooperação estreita com os autarcas de freguesia e do município.

• As populações locais devem ser previamente auscultadas e participar activamente nesse processo. A manutenção da identidade e a introdução de maior racionalidade constituirá um equilíbrio desejável.

• O PS organizou diversos plenários com autarcas socialistas de todo o País para debater a reforma do poder local e, no final, levar uma proposta à Assembleia da República.

• O PS recusa fazer uma reforma do mapa das freguesias que se funda exclusivamente em critérios numéricos ou em desenhos de régua e esquadro. O PS quer olhar para a realidade nacional. Será uma forma mais trabalhosa, que demorará mais tempo, mas que corresponderá e respeitará as diferentes realidades do País.

• O PS assegurou que o partido não aceita a redução das freguesias do interior do país pelo critério do “número de pessoas”- o PS considera que é importante diminuir as despesas, mas para isso não há necessidade de extinguir freguesias que têm anos de história e fazem parte da nossa identidade.