A dirigente socialista, que intervinha no terceiro dia de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2024, reforçou que “esta proposta de lei segue a linha dos últimos anos e visa criar caminhos para aumentar o rendimento disponível das famílias, sobretudo das mais vulneráveis”. E, para isso, “a política fiscal é essencial”, defendeu.
Jamila Madeira recordou que “o PS desagravou fiscalmente a classe média desde que chegou ao Governo, seja através do fim da sobretaxa, através do desdobramento do IRS, ou da implementação de medidas como o IRS Jovem, seja através de apoios vários, ou aumento do rendimento das famílias com o reforço do abono de família, a garantia para a infância, a substituição do coeficiente familiar pela dedução fixa por filho e do reforço do mínimo de existência”.
No Orçamento do Estado para o próximo ano, o PS volta a reduzir o IRS. “Assim, para 2024, temos mais uma redução das taxas de IRS até ao 5º escalão, beneficiando todos os agregados familiares. Promovemos o reforço da implementação de medidas como o IRS Jovem, isentando de tributação o primeiro ano de trabalho e reforçando as taxas de isenção nos anos seguintes”, ressalvou.
Referindo sempre a justiça social, a vice-presidente da bancada socialista mencionou depois uma inovação presente no documento: “Este será o primeiro ano em que os jovens licenciados ou mestres receberão reembolso de 679 ou 1.500 euros para apoiar o início de vida profissional”.
Redução do IRS nunca foi uma prioridade para o PSD
Jamila Madeira lembrou, em seguida, que quando “faltavam 20 dias para ser iniciado o debate deste Orçamento do Estado, a direita decidiu trazer a debate, neste plenário, medidas para ludibriar os incautos”.
“Bradavam efusivamente que os partidos à direita queriam baixar os impostos, mas, de facto, nenhuma medida foi apresentada nesse momento”, vincou.
A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS comentou que toda a gente sabe que, “para o PSD, a redução do IRS nunca foi uma prioridade, apesar de agora tentar mascarar”. E avisou que o líder social-democrata, Luís Montenegro, “não engana as portuguesas e os portugueses quando alega que quer baixar a taxa de IRS até ao 8º escalão, como anunciou este fim-de-semana” no 41º Congresso do PSD.
No final da sua intervenção, Jamila Madeira assinalou que “o PSD votou sempre contra todos os Orçamentos do Estado do PS que previam redução de impostos, nomeadamente do IRS”.
