PS vinca importância de medidas de apoio extraordinário para Regiões Autónomas

Na audição à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Marta Freitas deu conta das medidas de apoio extraordinário criadas no âmbito da resposta à pandemia de Covid-19, as quais se revelaram também essenciais nas Regiões Autónomas, nomeadamente o ‘lay-off’ simplificado e o apoio à retoma progressiva. Tal como referiu, estas soluções permitiram um apoio a 2.055 empresas madeirenses no ano transato, o que correspondeu a cerca de 41,4 milhões de euros que foram atribuídos às empresas e trabalhadores madeirenses.

A par disto, a parlamentar socialista apontou o facto de, recentemente, terem sido anunciadas novas medidas, das quais destacou o alargamento do ‘lay-off’ simplificado a empresas que, não tendo atividade suspensa, foram igualmente afetadas pelo contexto de pandemia que neste momento vivemos. Evidenciou, igualmente, o prolongamento do apoio extraordinário à retoma progressiva, estabelecendo um regime especial de isenção e redução contributivas às empresas do turismo e da cultura, cujos setores têm sentido quebras de faturação significativas na Região Autónoma da Madeira.

Nesta ordem de ideias, Marta Freitas sensibilizou o executivo para os para os “contextos diferentes que são vividos nas Regiões Autónomas e para a importância de continuar a olhar às medidas de apoio extraordinário que possam abranger estas Regiões”. Isto, atendendo em especial ao facto de a Madeira apresentar uma taxa de desemprego na ordem dos 10,7%, no 4.º trimestre de 2020, segundo dados divulgados pelo Instituto de Emprego da Madeira, e ter registado uma perda de 21% da sua riqueza.

Por outro lado, e tendo também em conta estes indicadores e a situação atual, Marta Freitas faz questão de apontar a importância de a Região – o Governo Regional – criar medidas de apoio às empresas madeirenses, que são as principais empregadoras e vivem momentos de aflição. Uma vez que a gestão dos fundos europeus está regionalizada, a socialista, à semelhança do seu colega de bancada Carlos Pereira, entende que o Executivo madeirense deve adaptar essas mesmas verbas que tem à disposição para apoiar o tecido empresarial.

Não obstante a necessidade de o Executivo madeirense poder – e dever – tomar medidas para apoiar as empresas regionais, a parlamentar não quis, naturalmente, deixar de sensibilizar o Governo da República para a importância da continuidade das ajudas que se aplicam ao todo nacional e, consequentemente, às Regiões Autónomas.