“Correr atrás de perceções não é o melhor caminho”, alertou o socialista em reação às medidas aprovadas na segunda-feira em Conselho de Ministros, admitindo que, após a primeira análise à documentação distribuída pelo executivo, há matérias que geram “preocupação”.
Em primeiro lugar, Pedro Delgado Alves vincou que estão em cima da mesa duas matérias diferentes: a lei dos estrangeiros e a lei da nacionalidade. “Era importante que as medidas a adotar procurassem responder a problemas detetados e que não assentassem em perceções”, frisou.
Para a bancada socialista, a lei da nacionalidade é um tema em que “a junção ao tema da imigração parece menos feliz”, criticou Pedro Delgado Alves, recordando que esta lei “tem sido objeto de um consenso bastante alargado ao longo dos últimos anos” e as alterações promovidas desde 2006 “têm sido identificadas como vantajosas para promover a integração de cidadãos migrantes”.
O presidente do Grupo Parlamentar do PS denunciou que o Governo de Luís Montenegro “não apresentou qualquer evidência” de que exista um “efeito de chamada provocado pela lei da nacionalidade para fazer alterações tão radicais e tão substanciais”.
O período de residência necessário para a naturalização de cidadãos estrangeiros residentes em Portugal é, desde 1983, de seis anos. Ora, a proposta do Governo para passar a sete ou 10 anos “quase que cria uma segunda categoria de cidadãos nacionais”, criticou o dirigente socialista, reafirmando que se trata de um “valor muito acima da realidade nacional há muitos anos”.
Pedro Delgado Alves admitiu mesmo que esta medida “arrisca a inconstitucionalidade”, uma vez que “a nacionalidade é um direito fundamental”. “A eliminação de um direito fundamental tem de estar balizada de outra forma” e devem ser ouvidos especialistas na matéria, sustentou.
Fluxos migratórios têm de ser seguros
Também as alterações à lei dos estrangeiros geram preocupação à bancada do PS. Portugal “precisa de mão de obra estrangeira para muitas atividades económicas fundamentais, desde a construção civil ao turismo, ao cuidado, às entregas, aos setores dos serviços”, indicou Pedro Delgado Alves.
“É com alguma preocupação que vemos um apertar de regras que não atendem a esta necessidade”, admitiu, lembrando que “o caminho que o Governo vinha a desenvolver até recentemente procurava, em diálogo com as confederações patronais, identificar necessidades nos vários setores e criar medidas que até acelerassem e permitissem um acolhimento humanista e com respostas para a formação profissional, para o ensino da língua, para o acesso à habitação”.
As medidas anunciadas pelo executivo fecham, por exemplo, a “possibilidade de o visto pela procura de trabalho poder ser uma ferramenta utilizada para o acesso de cidadãos estrangeiros ao território nacional”, denunciou.
“É importante que os fluxos migratórios sejam seguros e legais”, defendeu.
Também no reagrupamento familiar “as alterações propostas parecem ir ao arrepio do que são as convenções internacionais”, lamentou o líder parlamentar do PS. “O perímetro dos familiares que podem beneficiar desta ferramenta diminui substancialmente”, cingindo-se a menores, comentou.
Já “o período de tempo necessário até se poder requerer o reagrupamento familiar subir para dois anos também não representa uma vantagem objetiva para resolver nenhum problema”, dificultando mesmo o processo de integração.
Pedro Delgado Alves acrescentou que a “eventual necessidade para este efeito de reagrupamento familiar de introdução de testes de cultura ou de língua portuguesa a pessoas que ainda estão fora do território nacional – que muito dificilmente teriam possibilidade de fazer esse processo antes do reagrupamento familiar ter lugar – cria uma dificuldade burocrática administrativa muito significativa”.
Governo tem de estar aberto à discussão
O presidente do Grupo Parlamentar do PS espera que haja disponibilidade do Governo “para não embarcar numa alteração súbita, sem discussão e radical de muitas matérias que têm tido um consenso alargado ao longo dos anos”. A bancada socialista está disponível para o diálogo, “mas o início da conversa não corre da melhor forma”, disse.
Pedro Delgado Alves comprometeu-se a analisar detalhadamente a totalidade das medidas, mas lembrou que a proposta de lei ainda não foi disponibilizada à Assembleia da República. A primeira análise do PS “tem por base a documentação ontem distribuída e o conteúdo da conferência de imprensa do ministro da Presidência” e foram já detetadas algumas matérias que geram preocupação, salientou.
