“Decidimos viabilizar o Orçamento do Estado [na generalidade], o que voltaremos a fazer no final, exceto se forem aprovadas ou declinadas medidas que desfaçam os compromissos que connosco o Governo assumiu (…), porque não podemos deixar o país sem instrumento orçamental e parado por um processo eleitoral, nem queremos dar terreno à extrema-direita”, explicou o Presidente socialista, falando numa sessão plenária promovida pelo partido sobre o OE para 2027, em Ovar.
Carlos César abordou, em seguida, as medidas que considera particularmente justificadas pelo contexto atual, marcado por ameaças internacionais à paz, exigências de maior investimento na defesa, agravamento da pobreza, descapitalização das pequenas e médias empresas, e incerteza quanto aos futuros fundos comunitários.
“O Governo, na sua desorientação, está, por um lado, a arrecadar receita, como acontece com a taxa de carbono, e, por outro, a fazer a despesa pública inútil crescer, como nas intervenções inoportunas na REN e a alegada no BCP”, referiu.
Por isso, anunciou, o PS irá “propor uma norma para impedir aumentos de ganhos do Governo no setor dos combustíveis”.
Governo ativou intolerância contra os protestos
O Presidente do PS apontou também, na sua intervenção, que os protestos públicos pelo direito à habitação “são o resultado da falta de diálogo e bom-senso por parte do Governo”, acusando o executivo de Luís Montenegro de ter acionado a intolerância contra os manifestantes.
“Falamos de um Governo que, em vez de tolerar a crítica das manifestações populares que temos visto, ativa intolerâncias contra esses movimentos, demonstrando um défice de cultura democrática que já revelou em outras circunstâncias”, apontou.
“Quanto menos dialogar, mais o povo se vai manifestar”, disse, observando que a população em geral está “mais descrente e até revoltada com a persistências de dificuldades e bloqueios” na sua vida quotidiana.
“O meu desejo é o de todos os portugueses: que as pessoas se manifestem sempre que entendam dever fazê-lo e que as autoridades exerçam as suas funções com tolerância e com decência”, acrescentou.
Carlos César apontou ainda que os silêncios e demoras nas reações do primeiro-ministro constituem “um sinal de que Luís Montenegro já não é capaz de governar o seu próprio Governo”.
“A situação agora piorou, em conjugação com a crise geral e com a mobilidade demográfica interna e externa, acentuando-se com os preços em valores nunca antes vistos e aos quais o Governo acrescentou, num processo que acordou inicialmente com o Chega, uma proposta de lei de arrendamento que desprotegerá os inquilinos”, observou.
Para o Presidente do PS, o desafio atual é “avançar com soluções que rompam com as tradicionais, que suscitem inovação e que tenham resultados no curto prazo”.
“São demonstração disso as missivas dirigidas ao primeiro-ministro pelo Secretário-Geral do PS, José Luís Carneiro, sobre a necessidade de adotar várias medidas para a habitação, destacando-se a afetação imediata aos municípios de milhares de fogos inativos nas mãos do IRHU [Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana] e a criação do Serviço Nacional de Habitação, que, na prática, elevaria o setor a uma prioridade social equiparável à dos cuidados de saúde”, concluiu.
