PS vai forçar Jornal da Madeira a respeitar «regras de pluralismo e de concorrência»

O PS ameaçou hoje que, em última instância, avançará com um projeto para tentar impor que o Jornal da Madeira cumpra regras de pluralismo e de concorrência leal no panorama da comunicação social madeirense.

Carlos Zorrinho, numa conferência de imprensa que também contou com a presença do líder do PS/ Madeira, Vítor Freitas, do deputado Jacinto Serrão e do presidente da bancada socialista no Parlamento madeirense, Carlos Pereira, afirmou: “Há um entorse ao funcionamento democrático na Região Autónoma da Madeira que não pode passar despercebido, que é o da existência de um jornal, o Jornal da Madeira, que tem capital do Governo Regional da Madeira, que é distribuído de forma gratuita e que coloca todos os dias em causa os princípios fundamentais do pluralismo e o da concorrência”.

“A Associação Internacional de Jornais e de Publicações já escreveu sobre este caso ao Presidente da República, denunciando esta situação, e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) muito em breve emitirá o seu parecer. Conhecido o parecer da ERC, o Grupo Parlamentar do PS apresentará imediatamente uma resolução com medidas concretas para resolver as questões concretas da garantia do pluralismo e da garantia da concorrência”, acrescentou o líder da bancada socialista.

Se esta iniciativa não produzir resultado, o PS pondera a hipótese “de usar um instrumento legislativo de outro teor, designadamente o projeto de lei”.

“Acreditamos, contudo, que todos os pareceres possam ajudar a resolver esta questão e esperamos também um apoio forte do Governo da República. Mas deixa-nos atónitos que o Governo tenha assinado com o executivo Regional da Madeira um programa de ajustamento com medidas duras e que o item sobre financiamento a fundo perdido do Jornal da Madeira não tenha sido tocado”, referiu.

Carlos Zorrinho disse que o PS tem confiança em Cavaco Silva para fazer respeitar as regras do pluralismo: “O PS respeita a sensibilidade do Presidente da República e tem confiança que não estará desatento sobre o que está a acontecer na Madeira. Pelos canais próprios, que são sempre canais de alguma discrição, fará sentir isso ao Governo regional da Madeira”.

O presidente do grupo parlamentar socialista referiu, também, que “compete ao Presidente da República a avaliação de que são garantidas as condições de funcionamento livre e democrático das instituições”.

Vítor Freitas defendeu que “não pode existir um país com dois sistemas no que diz respeito à comunicação social”.

“O Jornal da Madeira está fora da lei, é pago com o dinheiro dos contribuintes madeirenses, serve de arma de arremesso político de destruição dos adversários políticos e de arma de propaganda do Dr. Alberto João Jardim. É um jornal que representa um atropelo ao jornalismo”, atacou o presidente do PS/Madeira.

Vítor Freitas afirmou, em tom de ironia, que o jornal em questão não recebe telefonemas de pressão, com ameaças de divulgação da vida privada de jornalistas, por parte de membros do Governo Regional. “Esse jornal recebe isso sim, todos os dias, chamadas de membros do Governo Regional a fazer as próprias notícias”, finalizou.