PS tinha razão sobre penalização do enriquecimento injustificado

O líder parlamentar socialista congratulou-se com a razão que o Tribunal Constitucional (TC) deu ao PS, em Abril de 2012, sobre a penalização do enriquecimento injustificado.

Eduardo Ferro Rodrigues considerou que “aquilo que ficou demonstrado foi que o PS tinha razão com a decisão que o TC tomou sobre esta matéria. Esperamos que as propostas dos outros partidos não tenham muitas diferenças. A nossa posição de princípio, para evitar qualquer dramatismo, é a de que todos os projetos passem para a generalidade e possam ser apreciados com cuidado artigo a artigo, porque se trata de questões muito importantes, sensíveis e com impacto muito grande do ponto de vista económico e jurídico”.

“Votaremos o nosso projeto, mas estamos disponíveis para não obstaculizar a passagem de projetos de outros quando forem discutidos, lá para maio ou final de março, visto que, antes disso, há um debate de atualidade sobre o tema da corrupção, sem propostas em cima da mesa”, anunciou.

Ferro Rodrigues falou na “possibilidade de haver comunicação ao Ministério Público para se proceder criminalmente”, mas de autonomia “no sentido de a penalização ser do ponto de vista fiscal”.

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