Falando na abertura da reunião da Comissão Nacional do PS, em Ílhavo, no distrito de Aveiro, o líder socialista e primeiro-ministro realçou que o que realmente importa aos portugueses é ter “uma visão para o país e resolver os problemas do país” e não “andar a entreter casos e casinhos”.
“Deixemos a oposição andar numa luta para saber quem é que é mais à direita e mais contra o [António] Costa e mais contra o PS. Ótimo. estejam entretidíssimos nesse campeonato, moções de censura, interpelações. É um campeonato interessantíssimo, seguramente”, apontou.
Para António Costa, “o PS não pode deixar de fazer aquilo que tem sabido fazer tão bem”, que é ignorar essa “bolha” e “concentrar-se naquilo que interessa aos portugueses”, como o aumento do custo de vida, a melhoria do Serviço Nacional de Saúde, o arranque do ano letivo e o combate aos incêndios.
Na sua intervenção, o líder socialista destacou as medidas que o Governo tem adotado para conter a inflação, em resultado da guerra na Ucrânia, protegendo as famílias e as empresas portuguesas. “Tal como aconteceu com a pandemia temos aqui um desafio à escala global que temos de ser capazes de enfrentar e de gerir”, afirmou.
Entre as iniciativas tomadas, António Costa começou por lembrar a intervenção ao nível dos produtos energéticos, nomeadamente através da redução da carga fiscal sobre os combustíveis, que “já baixou 18 pontos percentuais”.
“Se estas medidas não tivessem sido adotadas, num depósito de 50 litros de gasóleo cada português estava a pagar mais 14 euros do que aquilo que está a pagar e, num depósito de 50 litros de gasolina, cada português estaria a pagar mais 16 euros”, afirmou.
No setor dos transportes de passageiros e mercadorias, o líder do executivo socialista referiu, igualmente, a criação, para os meses de julho e agosto, de um “gasóleo profissional extraordinário que vai reduzir em 17 cêntimos por litro o custo do gasóleo profissional”.
Já no que diz respeito à economia mais diretamente sentida na vida dos portugueses, António Costa referiu que as medidas que Portugal e Espanha conseguiram negociar com a União Europeia para reduzir o preço da eletricidade, lembrando, por fim, o apoio ao cabaz alimentar das famílias mais vulneráveis, que abrange mais de um milhão de agregados familiares.
“Entre as medidas fiscais para controlar o aumento dos preços, as medidas de apoio e fiscais para conter os custos de produção, as medidas de apoio às famílias mais vulneráveis e às atividades económicas mais dependentes de energia”, de janeiro até agora, “o Estado mobilizou já 1.682 milhões de euros”, sublinhou.
António Costa não esqueceu também o impacto da crise política e da subsequente convocação de eleições antecipadas, que deram maioria absoluta ao PS, realçando que o país esteve mais de oito meses a aguardar pela entrada em vigor do novo Orçamento do Estado, em 1 de julho.
“A entrada em vigor do OE teve logo efeitos imediatos, porque, finalmente, pudemos honrar todos os compromissos que tínhamos assumido com os portugueses, a classe média, as famílias com filhos. Os jovens vão pagar menos IRS e ontem [sexta-feira] todos os beneficiários de pensões da Segurança Social até 1.108 euros já receberam o aumento extraordinário de pensões com efeitos retroativos a 1 de janeiro, como nos tínhamos comprometido, e os beneficiários da Caixa Geral de Aposentações receberão no próximo dia 19 julho”, disse.
O líder socialista reiterou, aliás, a garantia de que mesmo perante o contexto da guerra na Ucrânia, que afeta a Europa e que “introduz dificuldades acrescidas” na ação governativa, podendo exigir “ajustes no calendário”, o PS não deixará de cumprir os compromissos assumidos com os portugueses.
“Não utilizaremos a guerra como desculpa para não fazer aquilo que devemos fazer. Podemos levar mais tempo, podemos fazer de uma forma diversa, mas vamos fazer, porque foi esse o compromisso que assumimos com os portugueses”, afirmou.
Referendo à regionalização não pode ser travado por medo de ouvir os portugueses
Na sua intervenção, o Secretário-Geral do PS dedicou também especial atenção à reforma do Estado e ao processo de descentralização, recordando que esta tem sido “uma batalha do PS”.
“Estamos a fazer a maior reforma descentralizadora que alguma vez foi feita desde a criação do poder local democrático em 1976 e com enormes ganhos para as populações”, disse, acrescentando que o acordo sobre esta matéria deve ficar fechado o mais brevemente possível,”porque é fundamental para o país e para os cidadãos poderem ter um Serviço Nacional de Saúde, uma escola pública e um Estado social que seja mais eficiente e mais rápido a decidir porque está mais próximo dos portugueses”.
Para o líder do Governo, é agora necessário concluir este processo para avançar com a segunda fase da reforma da administração regional do Estado, com a integração nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) das “atribuições que estão hoje nas administrações regionais dependentes do Governo”, reiterando, depois, que os partidos têm o dever de “avaliar” a oportunidade de ouvir os portugueses, em 2024, sobre a regionalização.
O que não seria compreensível, afirmou António Costa, dirigindo uma crítica à posição do PSD de se opor à consulta, era não referendar a matéria por medo de ouvir os portugueses.
“Eu até compreendo a posição do PSD, porque, de facto, nos últimos anos, cada vez que os portugueses foram ouvidos só disseram coisas que o PSD não gostou que os portugueses tivessem dito”, observou o líder socialista, reiterando que é compromisso do PS fazer avançar o processo de “ter regiões que sejam sólidas e capazes de responder às necessidades das populações”.
