Eurico Brilhante Dias falava num debate com estudantes do Ensino Superior, promovido pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre o acesso às atividades profissionais reguladas, no auditório da Cantina Velha da Universidade de Lisboa, com a presença dos deputados socialistas Alexandra Leitão, Joana Sá Pereira, Miguel Costa Matos e Pedro Delgado Alves.
“As Ordens Profissionais são instituições a quem o Estado delegou um conjunto de atribuições de defesa do interesse público e aquilo que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista entendeu é que era a hora de mexer nesse quadro, porque tem sido um quadro restritivo no acesso a profissões”, explicou.
Salientando que o acesso a determinadas profissões é bastante restritivo e “profundamente desigual”, colocando muitas vezes “obstáculos de natureza financeira”, Eurico Brilhante Dias acrescentou que o PS também quis “aproximar as Ordens Profissionais de uma lógica mais centrada no utente e no cliente dos serviços, e menos numa lógica estritamente corporativa que cria, de alguma forma, um círculo protetor da profissão”.
O líder parlamentar do PS deixou claro que “as Ordens Profissionais não são todas iguais”, mas defendeu que é hora de dizer, “de forma clara, que no quadro das prioridades políticas do Partido Socialista está a classe média e, em particular, os mais jovens da classe média”.
Têm de ser criadas condições para que estes jovens escolhem ficar em Portugal e, para que isso aconteça, “é preciso trabalhar arduamente desde o ponto de vista político nos salários, na qualidade do emprego, mas é preciso, acima de tudo, acabar com os bloqueios à participação profissional nalgumas destas áreas para que essa participação seja possível e seja mais igual”.
“Nós definimos como objetivo político claro que mexer no estatuto das Ordens era uma necessidade também neste combate que temos para que os mais jovens possam ter acesso, de forma mais igual, a profissões que são reguladas pelos próprios dentro da carreira”, disse.
Eurico Brilhante Dias deu depois o exemplo da classe dos médicos, em particular das urgências, e referiu que, “infelizmente, mesmo com a proposta que foi feita pelo anterior ministro Manuel Heitor de abertura de vagas nas faculdades, a abertura de vagas nas faculdades de Medicina não foi possível”. “A formação de médicos especialistas continua a ser uma questão central para termos mais médicos no Serviço Nacional de Saúde – e não apenas –, mas nós continuamos a ver que a procura de médicos no Serviço Nacional de Saúde continua a não ter uma resposta positiva”, lamentou.
Lembrando que o PS já havia lançado um processo sobre a regulação das Ordens Profissionais na anterior legislatura, o presidente da bancada do Partido Socialista ressalvou que “o processo legislativo da XIV legislatura permitiu um longo, muito importante e frutuoso processo de auscultação de diferentes interessados, Ordens Profissionais também”.
O projeto do PS será apresentado no Parlamento no próximo dia 29 de junho e o objetivo é que “seja um diploma melhor” e, por isso, o PS esteve hoje a ouvir os mais jovens, “aqueles para quem é preciso desbloquear o caminho”.
O dia de hoje é, por isso, “um dia importante neste caminho”, mas a “auscultação não termina” aqui, assegurou. “Depois, na especialidade, teremos seguramente oportunidade de ouvir mais gente, mais organizações, mais interessados”, afiançou Eurico Brilhante Dias.
