PS só debate reforma do Estado após Governo assumir corte nas despesas

O líder parlamentar do PS garantiu que os socialistas só aceitarão debater a reforma do Estado se o Governo assumir que o corte de quatro mil milhões de euros é da sua exclusiva responsabilidade.

“Se o Governo quer um debate sério sobre a reforma do Estado em Portugal, tem primeiro que assumir que o corte de quatro mil milhões de euros é da sua responsabilidade, resultado das suas políticas”, afirmou.

Carlos Zorrinho considerou que a metodologia proposta pela maioria na conferência de líderes (que propôs a realização de um debate parlamentar após cada uma das conferências sobre a reforma do Estado, com a presença dos ministros da tutela, sendo que os grupos parlamentares poderiam apresentar iniciativas até ao final de maio e discuti-las em junho) inclui “procedimentos excecionais”, cuja aprovação exige consenso e não apenas uma maioria.

“A proposta da maioria continha conferências fora do Parlamento, audições e debates em plenário com ministros. Ou seja, continha um conjunto de metodologias que cada grupo parlamentar pode espoletar mas que tinha um tratamento excecional para lançar uma cortina de fumo sobre um processo excecional que é um corte de quatro mil milhões de euros”, explicou.

O presidente da bancada socialista revelou que a presidente da Assembleia da República teve a mesma interpretação sobre a necessidade de consenso quanto à metodologia proposta pelo PSD: “É relevante também que a senhora presidente Assembleia da República tenha partilhado connosco a sua interpretação de que em processos excecionais como é aquele que a maioria pretende a regra da maioria não se impõe, ou seja, uma maioria no Parlamento não pode impor um processo que é extra-parlamentar”.

Carlos Zorrinho estabeleceu como condição prévia que “a maioria assuma que falhou a execução orçamental” e “faça o que tem de fazer a partir desse falhanço”.

“Mas nós distinguimos um processo do outro. Enquanto essa distinção não for feita não é possível chegarmos a consenso”, acrescentou.