No espaço informativo “Grande Jornal”, o Secretário-Geral socialista reiterou a disponibilidade do partido para negociar, com seriedade e boa-fé, a proposta orçamental para o próximo ano apresentada pelo executivo de Luís Montenegro, voltando a deixar claro que o PS “será fiel à sua visão do país”.
Explicando que só haverá eleições antecipadas no país se o primeiro-ministro ou o Presidente da República quiserem, uma vez que estas “não dependem do Orçamento do Estado”, o líder socialista admitiu não ser desejável uma nova crise política em Portugal, deixando a garantia de que “o PS não está à procura de eleições ou de chumbar o Orçamento”.
“Agora aquilo que nós queremos é viabilizar um Orçamento do Estado que não tenha medidas que chocam de frente com a visão do PS para o país”, vincou, fazendo notar que do vasto conjunto de medidas que compõem o documento do Governo, os socialistas só exigem a exclusão de duas: o IRS Jovem e a descida do IRC.
Numa ocasião em que pontualizou que “o discurso sobre o interesse nacional não pode aprisionar a oposição democrática”, Pedro Nuno Santos relatou haver “uma pressão brutal” sobre os socialistas só porque o PS “está a dizer que nas centenas de medidas de um orçamento não quer lá duas”.
Recordando que o próprio Presidente da República assumira que “estava a pressionar”, o líder do PS não deixou de reconhecer que Marcelo Rebelo de Sousa “está no seu direito”.
“A interpretação de interesse nacional é que pode ser diferente”, ressalvou, alertando para o sério risco de degradação da democracia que supõe aprisionar a oposição democrática.
“Querermos que o PS se anule, deixe de defender aquilo em que acredita em nome de um interesse nacional abstrato ou da opinião de um determinado político, isso sim é que é desrespeitar a democracia”, vincou Pedro Nuno Santos, lembrando que “a democracia é valorizada na dialética política” e que, no plano democrático, “os partidos podem chegar a acordo e fazer cedências”.
“O que um partido não pode fazer é tentar impor ao outro matérias que chocam de frente com o projeto de sociedade desse partido. Nós não fizemos isso com o PSD”, afirmou depois, lembrando que as propostas apresentadas sexta-feira ao primeiro-ministro “não violentam o quadro programático ou de valores dos sociais-democratas”.
“Queremos é que o PSD faça o mesmo”, atirou.
Aprovar OE com o PS tem condicionalismos
De seguida, lamentou que se esteja a fazer de conta que o Orçamento do Estado é o IRC e o IRS Jovem, reafirmando, mais uma vez, a “flexibilidade total dos socialistas para viabilizar um orçamento que não é seu e que é o do PSD”, sem deixar esquecer que “o partido tem uma determinada visão da sociedade” e que “aprovar o orçamento com o PS tem consequências e tem condicionalismos”.
Segundo Pedro Nuno Santos, há margem para negociar e conversar sobre as propostas que os socialistas levaram, na semana passada, à mesa das negociações do OE2025, quando propuseram que a margem orçamental destinada no IRS Jovem fosse aplicada em investimento público para habitação da classe média, num aumento extraordinário de pensões e num regime de exclusividade para médicos no Serviço Nacional de Saúde.
Estas propostas, apontou o líder do PS, não têm “o mesmo estatuto” que a recusa do IRS Jovem e do IRC.
Sem minimizar a importância dada pelo PSD a estas medidas, o Secretário-Geral socialista refutou, contudo, as alegações segundo as quais o PS está a ser radical por rejeitar totalmente as duas.
Neste particular, expressou que radical “é querer que o PS viabilize um orçamento com uma medida de IRS que é criticada por toda a gente: pelo FMI, pelo Conselho de Finanças Públicas e por economistas próximos do PSD”.
Admitindo ser indesejável “um Governo em duodécimos” e insistindo que é algo que se pode evitar porque “só não há orçamento se o Governo não quiser”, Pedro Nuno Santos avisou que se Luís Montenegro pretender o voto do PS, “essas medidas não podem constar”.
“Ao escolher o PS isso tem consequências”, frisou, referindo que, neste momento, quem tem de dizer se quer a viabilização dos socialistas é o Governo.
Ainda sobre o IRS Jovem e o IRC, Pedro Nuno Santos reafirmou que “a distância entre o PSD e o PS é muito grande, e não é o PS que é radical, porque nestas matérias o PSD e o Chega são muito mais próximos”.
A fechar o tema, Pedro Nuno Santos foi perentório alertando que, aquando das contrapropostas do executivo, os socialistas “não aceitarão medidas que violentem o projeto de sociedade do PS”.
Acordo de concertação social é positivo
Questionado sobre o acordo de concertação social que seria assinado hoje e que prevê um aumento do salário mínimo em 15 euros, para 870 euros, Pedro Nuno Santos não manifestou surpresa e deu um parecer positivo.
“Se houver acordo com os parceiros, isso é bom”, disse, notando que “há medidas com as quais discordamos profundamente (…), mas que respeitamos”.
“O normal é que haja acordo na concertação social; o que não é normal é não haver, seria inesperado que não houvesse acordo”, concluiu.
