PS saúda recuo do Governo mas aponta críticas

O PS defendeu hoje que o Governo recuou ao reconhecer a “não exequibilidade da lei dos compromissos”, no acordo com os municípios, que irá “facilitar o pagamento das dívidas”, mas que castigará os munícipes com taxas mais altas.

O vice-presidente da bancada parlamentar, Mota Andrade, encontrou “dois aspetos positivos e dois aspetos negativos” numa “primeira avaliação” do PS ao acordo do Governo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

“O primeiro aspeto positivo é que este acordo vem facilitar o pagamento das dívidas que estrangulam as autarquias. São mil milhões de euros, é dinheiro que dará seguramente para algumas das autarquias poderem liquidar algumas das dívidas e, portanto, libertarem, assim, a sua tesouraria”, afirmou o deputado.

Mota Andrade qualificou igualmente de “positivo” o que considera ser “o recuo que o Governo faz no reconhecimento da não exequibilidade da lei dos compromissos”, destacando que “serão os cidadãos, os munícipes dos municípios que se candidatarem a este crédito, que sofrerão” porque “verão aumentar significativa todas as suas taxas, elas irão para valores máximos, o valor da derrama e também o IMI será futuramente taxado a uma taxa máxima”.

Ainda como “aspeto negativo”, Mota Andrade refere que, no âmbito do acordo, são retirados “250 milhões de euros do QREN ao rescindirem-se contratos que já estão aprovados nos programas operacionais regionais”.

“Nem sequer entendemos que, sendo este um projeto que tem como fim apoiar a economia local, se possam retirar 250 milhões de euros do QREN”, afirmou.

“Os municípios reconhecem ainda que a avaliação geral dos prédios urbanos tem uma fonte de financiamento autónoma e que os custos são suportados pelos municípios através da retenção de 5% do IMI cobrado nos anos em que se realiza” essa avaliação, realçou.