PS saúda Governo por mais uma medida no ‘simplex do mar’

Durante a discussão da iniciativa, aprovada na última sexta-feira em votação final global no Parlamento, pelo PS e pelo PAN, o deputado açoriano enalteceu a proposta, que “era esperada há longos anos esperada pelo setor” e vem autorizar o “Governo a regular o acesso à atividade profissional dos marítimos, definindo os critérios de equiparação com outros profissionais, bem como, as disposições quanto à nacionalidade”. Para João Castro, com esta medida há uma clarificação e harmonização destas atividades profissionais, considerando o contexto internacional. “Trata-se de um desafio de simplificação sem facilitismos”, afirmou.

Entre as mudanças introduzidas, o deputado sublinha a descentralização, através do Balcão do Mar, “prevendo a possibilidade de terminais de acesso nos organismos central e local da Autoridade Marítima, mas também nas regiões autónomas, nas autarquias, ou mesmo em lojas, e espaços do cidadão”.

O parlamentar regista ainda o documento único do marítimo, que comprova a sua identificação, contendo informação diversa sobre a sua atividade, para efeitos das convenções da Organização Internacional do Trabalho. E, por fim, lembra que a proposta do Governo “permite a descentralização de competências, para a fixação de lotação de segurança e certificação de embarcações às Regiões Autónomas e ao Registo Internacional da Madeira”.

Por tudo isto, João Castro acredita que estamos perante mais uma medida no âmbito do ‘simplex do mar’, numa atitude de “valorização e reconhecimento da importância dos marítimos, para a economia do mar”.