A proposta de lei do Governo, hoje em discussão, que procede à criação da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial tem como “objetivo central a autonomização institucional” desta comissão, “até então a funcionar junto do Alto Comissariado para as Migrações”, explicou a socialista.
“A concretização da autonomização institucional do combate à discriminação racial e étnica face às questões migratórias é uma medida do programa do Governo que dá cumprimento a importantes medidas do Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025”, salientou Romualda Fernandes, que lembrou que “o Partido Socialista esteve sempre ligado a todas as iniciativas visando o combate ao racismo e à xenofobia em Portugal desde a primeira geração de medidas à elaboração do primeiro Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação”.
Assim, “o Grupo Parlamentar do Partido Socialista saúda esta iniciativa que reflete a determinação do Governo na valorização da diversidade que integra a comunidade nacional, que enriquece a nação portuguesa, mas que são muitas vezes percecionados como estrangeiros e vítimas de preconceitos raciais”. “Daí a necessidade dessa autonomização”, vincou.
Acrescentando que o PS aplaude “a inclusão da língua como um potencial fator de discriminação”, Romualda Fernandes referiu-se em seguida ao projeto de lei apresentado pela deputada do PAN Inês Sousa Real “que visa a elaboração de um estudo com vista a analisar e investigar o racismo institucional em Portugal”: “O combate ao racismo e à xenofobia e a todas as formas de discriminação constituem um elemento central da ação governativa e uma preocupação permanente desta bancada do Partido Socialista. Por isso, saudamos todos os deputados que têm uma agenda construtiva nesta área”.
“O Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 prevê, entre várias das suas medidas, uma que refere expressamente a elaboração de estudos e trabalhos de investigação que permitam analisar e acompanhar as práticas dos serviços públicos para que os fenómenos do racismo sejam mais bem conhecidos para serem enfrentados com firmeza”, asseverou a socialista.
