PS salienta acordo histórico com esquerda em defesa dos trabalhadores

“Pela primeira vez, os três partidos de esquerda – Partido Socialista, Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português – chegaram a acordo para fazer alterações ao Código do Trabalho com uma garantia de defesa e salvaguarda dos direitos dos trabalhadores. Estamos a falar especificamente da transmissão de estabelecimento”, que garante o direito à oposição do trabalhador na transferência de empresa, revelou hoje, em declarações aos jornalistas no Parlamento, a deputada do PS Idália Serrão.

A parlamentar explicou que o texto conjunto foi elaborado para responder às “preocupações de muitos trabalhadores” que os deputados foram ouvindo ao longo dos últimos meses, “sem, ao mesmo tempo, colocarmos em causa a liberdade organizativa das empresas”.

“Hoje é um dia especial para nós, mas é também um dia especial para os trabalhadores em Portugal”, congratulou-se a socialista, sublinhando que “é a primeira vez na história do Parlamento que os três grandes partidos da esquerda se juntam para encontrar uma solução que vá de encontro ao respeito pelos direitos dos trabalhadores”.

Os três partidos defendem que o mais importante é o direito consagrado ao trabalhador de opor-se à transferência. Segundo o diploma, em caso de transferência para uma empresa do grupo, mas com outro nome, sejam garantidos direitos, pessoais ou relacionados com convenções coletivas.

Está prevista ainda uma participação do Governo na fiscalização de processos de transmissão de estabelecimento.