PS revogará mapa judiciário do Governo

O Secretário-Geral do Partido Socialista defendeu hoje a reabertura dos tribunais encerrados pelo Governo, considerando que o “novo mapa judiciário é negar a justiça aos cidadãos”.

Numa intervenção no encerramento da audição parlamentar promovida pela bancada do PS sobre “Organização e mapas judiciários”, António José Seguro defendeu que “fazer justiça é reabrir os tribunais que foram encerrados”.

“Precisamos que as pessoas tenham acesso à justiça, que não é fácil, porque custa dinheiro, e nem todas as pessoas têm acesso a ela”, afirmou o líder socialista, considerando “inadmissível num Estado de direito democrático que o Governo encerre tribunais dificultando ainda mais o acesso das pessoas à justiça”. António José Seguro defendeu ainda que “é possível racionalizar a despesa sem que isso signifique retirar direitos às pessoas e deixar milhares de portugueses sem acesso aos tribunais”, agravado pelos custos dos transportes e das deslocações, reafirmando a proposta de que sejam os magistrados a deslocar-se aos tribunais para se “continuar a fazer justiça e uma justiça de proximidade”. O Secretário-Geral socialista questionou ainda por que razão o governo não quis um consenso com o PS na justiça e porque é que não dialogou com os autarcas.

Durante a audição sobre mapas judiciários, que foi presidida pelo líder da bancada socialista Alberto Martins, o deputado Jorge Lacão já tinha defendido que o governo interrompa a aplicação do diploma regulamentar do mapa judiciário que deixa «o país real mais ao abandono». Reafirmando as críticas feitas no debate parlamentar da manhã com a presença da ministra da justiça, Jorge Lacão reiterou a garantia de que «o PS tudo fará para impedir o descalabro» que é a reorganização do sistema judiciário.