PS requere presença do embaixador da Dinamarca no Parlamento

No requerimento, que tem como primeiro subscritor Vitalino Canas, coordenador dos deputados socialistas na Comissão de Assuntos Europeus, o Grupo Parlamentar do PS deixa claro que a nova legislação dinamarquesa aplicada a cidadãos migrantes naquele país do espaço comum europeu não pode deixar de suscitar “uma inequívoca condenação”, atendendo ao direito internacional e em nome dos “mais fundos valores da civilização ocidental e de uma perspetiva humanitária”.

“Com vista a permitir que o Reino da Dinamarca possa apresentar na Assembleia da República o seu ponto de vista através dos seus representantes diplomáticos, o Grupo Parlamentar do PS vem requerer que seja enviado convite urgente ao senhor embaixador do Reino da Dinamarca para ser ouvido ainda esta semana ou na próxima” no Parlamento, refere o requerimento socialista.

O PS propõe que a audição do embaixador dinamarquês se realize na comissão de Assuntos Europeus, sugerindo que esta possa ser conjunta com a comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

Socialistas europeus questionam Comissão Europeia

A nova legislação dinamarquesa sobre o direito de asilo foi também questionada junto da Comissão Europeia pelo eurodeputado socialista Francisco Assis.

Para Francisco Assis, estas medidas, que preveem o confisco dos bens dos refugiados que ultrapassem o equivalente a 1340€ e que alongam para três anos o período prévio ao reagrupamento familiar, têm como único objetivo dissuadir os refugiados de procurarem refúgio no país e são também um atentado contra a dignidade de seres humanos já de si traumatizados. Lembrou ainda que, tal como alertou o Alto-Comissário da ONU para os refugiados, são contrárias aos “princípios europeus e internacionais de proteção dos direitos do homem”.

O eurodeputado assinala igualmente que a atitude da Dinamarca não é caso único, e que a legislação alemã determina também o confisco dos bens dos refugiados acima de valores ainda menores.

Francisco Assis, enquanto membro da Comissão de Assuntos Externos do Parlamento Europeu e também da Subcomissão dos Direitos do Homem, questiona como pretende a União Europeia agir para que a Dinamarca e a Alemanha repensem esta “legislação indigna”, pretendendo ainda saber se é do entendimento da Comissão Europeia que esta legislação viola o art.º 18 da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais e o articulado da Convenção de 1951.